Projeto de Lei Nº 51/2020
Tipo: Legislativo
Data: 07/02/2020
Protocolo: 00681/2020
Situação: ARQUIVADO
Quórum: TRÊS QUINTOS
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: Altera os § 1º, 3º, 5º e insere o §3-Aº no artigo 6º da Lei nº 13.062 de 13 de dezembro de 2018, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 2020.02.07 - PL Alteração Lei 13.062 - 2018 | .docx | 07/02/2020 | 61,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/12/2020
Complemento: Projeto arquivado, conforme art. 137, Regimento Interno.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 14/12/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Fábio Marcondes
Resposta: 15/12/2020
Complemento: parecer pela constitucionalidade e legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 12/02/2020 - Prazo: 14/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 11/12/2020
Complemento: solicitou parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/02/2020 - Prazo: 12/02/2020
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 12/02/2020
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Obras
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 51/2020 | 15/12/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2020 - Altera os § 1º, 3º, 5º e insere o §3-Aº no artigo 6º da Lei nº 13.062 de 13 de dezembro de 2018, e dá outras providências
Autoria: Diretoria Jurídica |