Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 51/2020
Data: 15/12/2020
Protocolo: 07918/2020
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Diretoria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2020 - Altera os § 1º, 3º, 5º e insere o §3-Aº no artigo 6º da Lei nº 13.062 de 13 de dezembro de 2018, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer nº 143 - PL 51- Altera o artigo a Lei 13062 de 13 de dezembro de 2018 | .doc | 15/12/2020 | 47,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 51/2020 | 07/02/2020 | Altera os § 1º, 3º, 5º e insere o §3-Aº no artigo 6º da Lei nº 13.062 de 13 de dezembro de 2018, e dá outras providências |