Projeto de Lei Nº 72/2020
Tipo: Legislativo
Data: 02/03/2020
Protocolo: 01344/2020
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Institui a Política Municipal de Linguagem Simples e Clara nos órgãos da administração direta e indireta, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL SIMPLES | .docx | 02/03/2020 | 27,4 KB | |
| 14149 | 28/03/2022 | 1,3 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/03/2022
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa.
Resposta: 28/03/2022
Complemento: arquivado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 25/03/2022 - Prazo: 26/03/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 28/03/2022
Complemento: publicado na pag. a-7
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 25/03/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação da Lei
Resposta: 25/03/2022
Complemento: Promulgada a Lei Municipal nº 14.149/22
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/03/2022 - Prazo: 25/03/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Poder Executivo comunicando a rejeição do veto
Resposta: 25/03/2022
Complemento: Não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/03/2022 - Prazo: 23/03/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 18ª Sessão Ordinária (22/032022)
Resposta: 23/03/2022
Complemento: Veto Rejeitado
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 16/12/2020 - Prazo: 12/01/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/veto do Prefeito
Resposta: 08/01/2021
Complemento: Veto Total nº 13/21
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/12/2020 - Prazo: 16/12/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária (15/12/2020)
Resposta: 16/12/2020
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 07/12/2020 - Prazo: 09/12/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na Emenda 01/22 - Ver Jorge Menezes, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 09/12/2020
Complemento: pela legalidade da emenda
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 04/12/2020 - Prazo: 07/12/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Anexada Emenda 01/2020, do VEr. Marco Rillo, para parecer
Resposta: 11/12/2020
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VERª MÁRCIA CALDAS
Envio: 26/06/2020 - Prazo: 01/07/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 30/06/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO COMUNICAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 24/06/2020 - Prazo: 26/06/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa o Presidente da Comissão
Resposta: 25/06/2020
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO COMUNICAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS - Presidente
Envio: 18/06/2020 - Prazo: 23/06/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer
Resposta: 24/06/2020
Complemento: Avocou, nada a opor. Vistas aos Vereadores Jorge Menezes e Junior.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 10/06/2020 - Prazo: 16/06/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 16/06/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 20/05/2020 - Prazo: 22/05/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 10/06/2020
Complemento: Avocou, nada a opor. Vistas aos Vereadores Pedro Roberto e Márcia Caldas
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/05/2020 - Prazo: 20/05/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária (19/05/2020)
Resposta: 20/05/2020
Complemento: aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 05/05/2020 - Prazo: 07/05/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 12/05/2020
Complemento: pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 18/03/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jean Charles
Resposta: 30/04/2020
Complemento: Anexado parecer da Diretoria Jurídica pela ilegalidade e inconstitucionalidade insanáveis do Projeto.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 16/03/2020 - Prazo: 18/03/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 18/03/2020
Complemento: solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 16/03/2020 - Prazo: 18/03/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 16/03/2020
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 09/03/2020 - Prazo: 16/03/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 16/03/2020
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/03/2020 - Prazo: 04/03/2020
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 04/03/2020
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Comunicação Social
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 72/2020 | 30/04/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 72/2020 - Institui a Política Municipal de Linguagem Simples e Clara nos órgãos da administração direta e indireta, e dá outras providências.
Autoria: Diretoria Jurídica |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 72/2020 | 18/05/2020 |
Altera o inciso VI do artigo 4º do Projeto de Lei nº 72/2020, que Institui a Política Municipal de Linguagem Simples e Clara nos órgãos da administração direta e indireta, e dá outras providências.
Autoria: MARCO ANTONIO RILLO |
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| Autógrafo Nº 15170 ao Projeto de Lei Nº 72/2020 | 16/12/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 72/2020 - Institui a Política Municipal de Linguagem Simples e Clara nos órgãos da administração direta e indireta, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 14149 | 25/03/2022 |
Institui a Política Municipal de Linguagem Simples e Clara nos órgãos da administração direta e indireta, e dá outras providências.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 14/2020 | 14ª Sessão Ordinária de 2020 | 19/05/2020 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 44/2020 | 44ª Sessão Ordinária de 2020 | 15/12/2020 | 2ª Discussão |