Decreto Municipal Nº 18543
Data: 03/03/2020
Situação: Em Vigor
Classificação: REGULAMENTA LEI, ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Regulamenta o parágrafo único do artigo 78, da Lei Complementar nº 5, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração direta, autarquias, empresas e fundações do Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| DECRETO 18543 | 04/03/2020 | 890,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 5 | 28/12/1990 | o parágrafo único do artigo 78 |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal Nº 19240 | 07/07/2022 | altera redação do art. 3º, I e art 7º | |
| Decreto Municipal Nº 19309 | 10/10/2022 | Altera dispositivos |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 04/03/2020 | b-1 |