Emenda Nº 2 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2018
Tipo: Substitutiva
Data: 11/03/2020
Protocolo: 01673/2020
Situação: Encaminhado
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: O § 2º do artigo 41, com redação dada pelo art. 3º da Proposta, passa a vigorar com a seguinte redação:
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 2020.03.11 - Emenda LO | .docx | 11/03/2020 | 63,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2018 | 19/02/2018 | Altera os Artigos 39 e 41 da Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto/SP, sobre as competências legislativas |