Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2018
Tipo: Legislativo
Data: 19/02/2018
Protocolo: 00966/2018
Situação: ARQUIVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: Altera os Artigos 39 e 41 da Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto/SP, sobre as competências legislativas
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| altera 39 | .doc | 16/04/2018 | 44,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/12/2020
Complemento: Projeto arquivado, conforme art. 137, Regimento Interno.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 09/07/2020 - Prazo: 14/07/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Na EMENDA 02/2020, após manifestação da Diretoria Jurídica.
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/06/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para parecer na emenda nº 02, conforme solicitação do Ver. Jean Charles
Resposta: 09/07/2020
Complemento: Anexado parecer da Diretoria Jurídica, pela inconstitucionalidade e ilegalidade da Emenda 02 à Proposta de Emenda à Lei Orgânica.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 12/05/2020 - Prazo: 15/05/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: NA EMENDA 02/20, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 26/06/2020
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica na emenda nº 02
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 28/04/2020 - Prazo: 30/04/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: NA EMENDA 02/20
Resposta: 12/05/2020
Complemento: Avocou, pela legalidade, com vistas aos VErs. Jean Charles e Jorge Menezes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/04/2020 - Prazo: 24/04/2020
Complemento: Prazo regimental de interstício entre a primeira e segunda votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/04/2020 - Prazo: 14/04/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária de 2020 (14/04/20)
Resposta: 14/04/2020
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 12/03/2020 - Prazo: 16/03/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar parecer na Emenda -02/2020
Resposta: 28/04/2020
Complemento: devolvido sem manifestação a pedido da Diretoria Legislativa 17/04/2020
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/03/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Emenda 02/2020 para anexar a propositura
Resposta: 11/03/2020
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação p/ parecer
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 10/03/2020 - Prazo: 10/03/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para manifestação do Presidente da Câmara
Resposta: 10/03/2020
Complemento: Às providências da Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 04/03/2020 - Prazo: 06/03/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: disponibilizado p/ vista - 1 sessão
Resposta: 10/03/2020
Complemento: Anexado Ofício do autor solicitando a retirada da Emenda 01
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/02/2020 - Prazo: 04/03/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária (03/03/2020)
Resposta: 04/03/2020
Complemento: Vista - 1 sessão - Ver. Jean Dornelas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/06/2018 - Prazo: 16/07/2018
Complemento: Recesso Parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 06/06/2018 - Prazo: 08/06/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 25/06/2018
Complemento: Pela ilegalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 21/05/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na emenda, conforme solicitação do Ver. Renato Pupo
Resposta: 06/06/2018
Complemento: Anexado o parecer da Diretoria Jurídica pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 16/05/2018 - Prazo: 18/05/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 21/05/2018
Complemento: solicita parecer da Diretoria Jurídica nas emenda
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 19/04/2018 - Prazo: 23/04/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 15/05/2018
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 18/04/2018 - Prazo: 20/04/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer na emenda
Resposta: 19/04/2018
Complemento: Avocou, a proposta é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Renato Pupo
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/04/2018 - Prazo: 20/04/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: emendas 01/18
Resposta: 18/04/2018
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 23/02/2018 - Prazo: 27/02/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 18/04/2018
Complemento: Procedeu à devolução à pedido da Diretoria Legislativa para anexar emenda
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 21/02/2018 - Prazo: 23/02/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 23/02/2018
Complemento: Avocou, a proposta é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Renato Pupo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/02/2018 - Prazo: 21/02/2018
Objetivo: Leitura
Complemento: oara ciência dos vereadores
Resposta: 21/02/2018
Complemento: À comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2018 | 17/04/2018 |
Altera o artigo 1º do PELOM nº 02/2018.
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2018 | 06/06/2018 | Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2018 - Altera os Artigos 39 e 41 da Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto/SP, sobre as competências legislativas | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2018 | 11/03/2020 |
O § 2º do artigo 41, com redação dada pelo art. 3º da Proposta, passa a vigorar com a seguinte redação:
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2018 | 09/07/2020 |
Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2018 - Altera os Artigos 39 e 41 da Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto/SP, sobre as competências legislativas
Autoria: Diretoria Jurídica |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 5/2020 | 5ª Sessão Ordinária de 2020 | 03/03/2020 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 9/2020 | 9ª Sessão Ordinária de 2020 | 14/04/2020 | 1ª Discussão |