Lei Ordinária Nº 13449
Data: 13/03/2020
Situação: Em Vigor
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera a Lei nº 9.678, de 20 de julho de 2006, que trata do exercício do comércio e da prestação de serviços em vias e logradouros públicos do Município, nos termos em que estabelece.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 054/20 | .docx | 17/03/2020 | 31,1 KB | |
| 13449 | 17/03/2020 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 9678 | 20/07/2006 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 54/2020 | 10/02/2020 |
Altera a Lei nº 9.678, de 20 de julho de 2006, que trata do exercício do comércio e da prestação de serviços em vias e logradouros públicos do Município, nos termos em que estabelece.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 17/03/2020 | b-4 |