Veto Nº 6/2020
Data: 23/03/2020
Protocolo: 00007/2020
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL, ao autógrafo nº 14.870/2020, originado do Projeto de Lei 14/2020, do Ver. Paulo Pauléra, que dispõe sobre matrícula de alunos nas unidades de ensino infantil e fundamental no Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Of. 051 | .doc | 23/03/2020 | 178,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/06/2020
Complemento: Lei/autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 05/06/2020 - Prazo: 09/06/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 09/06/2020
Complemento: publicado na pag. B-4 (classificados)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 03/06/2020 - Prazo: 08/06/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: ofício 352/2020 comunicando veto rejeitado.
Resposta: 05/06/2020
Complemento: Não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 05/06/2020 - Prazo: 05/06/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Autógrafo para promulgação da Lei
Resposta: 05/06/2020
Complemento: Sancionada a Lei Municipal nº 13.493/20
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/05/2020 - Prazo: 02/06/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária de 2020 (02/06/20)
Resposta: 03/06/2020
Complemento: rejeitado o veto por 0 votos favoráveis e 14 contrários.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 30/04/2020 - Prazo: 06/05/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 04/05/2020
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 27/04/2020 - Prazo: 29/04/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 29/04/2020
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 23/04/2020 - Prazo: 23/04/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 27/04/2020
Complemento: Avocou, o veto é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/04/2020 - Prazo: 08/04/2020
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 08/04/2020
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 16/2020 | 16ª Sessão Ordinária de 2020 | 02/06/2020 | Discussão Única |