Data: 17/03/2020

Situação: Em Vigor

Classificação: CALENDÁRIO OFICIAL

Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA

Assunto: Institui no Município de São José do Rio Preto a "Credencial para Pessoa com Transtorno de Espectro Autista" (TEA), e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 120/19 .docx 23/03/2020 24,1 KB
LEI 13451 .pdf 23/03/2020 401,8 KB

Regulamentada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal Nº 18739 02/12/2020

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 120/2019 30/07/2019 Institui no Município de São José do Rio Preto a "Credencial para Pessoa com Transtorno de Espectro Autista" (TEA), e dá outras providências.
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 19/03/2020 b-3

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