Lei Ordinária Nº 13451
Data: 17/03/2020
Situação: Em Vigor
Classificação: CALENDÁRIO OFICIAL
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Assunto: Institui no Município de São José do Rio Preto a "Credencial para Pessoa com Transtorno de Espectro Autista" (TEA), e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PL 120/19 | .docx | 23/03/2020 | 24,1 KB | |
LEI 13451 | 23/03/2020 | 401,8 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Decreto Municipal Nº 18739 | 02/12/2020 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 120/2019 | 30/07/2019 |
Institui no Município de São José do Rio Preto a "Credencial para Pessoa com Transtorno de Espectro Autista" (TEA), e dá outras providências.
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal D'Hoje | 19/03/2020 | b-3 |