Veto Nº 7/2020
Data: 07/04/2020
Protocolo: 00008/2020
Situação: MANTIDO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO PARCIAL, ao autógrafo nº 14.876/2020, originado do Projeto de Lei Complementar nº 08/2020, do Executivo, que dispõe sobre o reajuste da Tabela de Vencimentos e Salários dos servidores da Administração Direta e suas Autarquias; altera as alíquotas de contribuição para o Regime Próprio de Previdência – RIOPRETOPREV; e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 052 | .doc | 07/04/2020 | 173 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/05/2020
Complemento: Veto/ processo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 13/05/2020 - Prazo: 14/05/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: ofício para ciência do veto mantido.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/05/2020 - Prazo: 13/05/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária (12/05/2020)
Resposta: 13/05/2020
Complemento: mantido o veto parcial , 9 votos favoráveis 5 contrários
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 30/04/2020 - Prazo: 06/05/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 04/05/2020
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 27/04/2020 - Prazo: 29/04/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 29/04/2020
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 23/04/2020 - Prazo: 23/04/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 27/04/2020
Complemento: Avocou, o veto é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/04/2020 - Prazo: 08/04/2020
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 08/04/2020
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 13/2020 | 13ª Sessão Ordinária de 2020 | 07/05/2020 | Discussão Única |