• 052

1 - 7/2020, VETO PARCIAL, ao autógrafo nº 14.876/2020, originado do Projeto de Lei Complementar nº 08/2020, do Executivo, que dispõe sobre o reajuste da Tabela de Vencimentos e Salários dos servidores da Administração Direta e suas Autarquias; altera as alíquotas de contribuição para o Regime Próprio de Previdência – RIOPRETOPREV; e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Não Especificado)

• Razões de Veto ao PLC nº 001-2020 - Autógrafo nº 14.877

2 - 8/2020, VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 14.877/2020, originado do Projeto de Lei Complementar nº 001/2020, de autoria do Vereador Fábio Marcondes, que altera a Lei Complementar nº 5, de 28 de dezembro de 1990, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis, das Autarquias, Empresas e Fundações Públicas Municipais, concedendo horário especial ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)

• PDL 20_2019
• Processo Completo

1 - 20/2019, Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal a realizar Sessão Solene em Homenagem ao componentes das Forças De Segurança Pública, instituindo em nosso município, a Medalha Riopretense do Mérito em Segurança Pública. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)

• Oficio 057
• Processo Completo

1 - 12/2020, Cria funções de confiança e altera dispositivo da Lei Complementar nº 346/11, e suas alterações. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)

• PLC 13 - Ofício nº 058-2020
• Processo Completo

2 - 13/2020, Altera a Lei Complementar nº 265, de 6 de outubro de 2008, e a Lei Complementar nº 130, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)

• PL 115 - Ofício nº 060-2020
• Processo Completo

1 - 115/2020, Dispõe sobre a cobrança de tarifa de utilização voluntária das plataformas de embarque e desembarque na Estação Rodoviária Governador Laudo Natel, Terminal Suburbano (Intermunicipal) e outros Terminais no município de São José do Rio Preto e dá outras providências. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)

• LEI DO ENGASGO
• Processo Completo

2 - 110/2019, Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes ilustrativos sobre o método hospitalar denominado Manobra de Heimlich em todos os estabelecimentos que comercializam alimentos para consumo no local, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)

• Projeto de Lei dengue
• Processo Completo

3 - 83/2020, Dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas “Citronela” (Cymbopogon Winterianus) e da “Crotalária” (Crotalaria Juncea), como método natural de combate ao mosquito Aedes Aegypti (transmissor do vírus da Dengue), no município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)