Veto Nº 8/2020
Data: 14/04/2020
Protocolo: 00009/2020
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 14.877/2020, originado do Projeto de Lei Complementar nº 001/2020, de autoria do Vereador Fábio Marcondes, que altera a Lei Complementar nº 5, de 28 de dezembro de 1990, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis, das Autarquias, Empresas e Fundações Públicas Municipais, concedendo horário especial ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Razões de Veto ao PLC nº 001-2020 - Autógrafo nº 14.877 | .doc | 14/04/2020 | 174 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/05/2020
Complemento: Projeto/Veto arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 18/05/2020 - Prazo: 19/05/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 20/05/2020
Complemento: Publicado no Jornal D'hoje, página B-06
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 15/05/2020 - Prazo: 18/05/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: autógrafo para promulgação de Lei Complementar
Resposta: 15/05/2020
Complemento: Lei Complementar nº 625/20
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 13/05/2020 - Prazo: 15/05/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: ofício comunicando o veto rejeitado
Resposta: 15/05/2020
Complemento: não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/05/2020 - Prazo: 13/05/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária (12/05/2020)
Resposta: 13/05/2020
Complemento: rejeitado o veto por 0 votos favoráveis e 14 contrários.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 04/05/2020 - Prazo: 07/05/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 07/05/2020
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 27/04/2020 - Prazo: 04/05/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 04/05/2020
Complemento: Avocou, pela legalidade. Vistas aos vereadores Jean Charles e Jorge Menezes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/04/2020 - Prazo: 23/04/2020
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 24/04/2020
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 13/2020 | 13ª Sessão Ordinária de 2020 | 07/05/2020 | Discussão Única |