Projeto de Lei Nº 114/2020
Tipo: Legislativo
Data: 04/05/2020
Protocolo: 02412/2020
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Dispõe sobre a permissão de parada no trajeto ao longo das linhas do transporte público municipal nos loteamentos de chácaras do município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL PARADA ONIBUS | .docx | 04/05/2020 | 22,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/04/2022
Complemento: Autógrafo/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Resposta: 12/04/2022
Complemento: arquivado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 11/04/2022 - Prazo: 12/04/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 12/04/2022
Complemento: publicado na pag. A-7
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 08/04/2022 - Prazo: 08/04/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação da Lei Municipal
Resposta: 08/04/2022
Complemento: promulgada a Lei nº 14.160/22
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 06/04/2022 - Prazo: 08/04/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a rejeição do veto para ciência e providências
Resposta: 08/04/2022
Complemento: não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/04/2022 - Prazo: 06/04/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária (05/04/2022) - 9:00h
Resposta: 06/04/2022
Complemento: Rejeitado o veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 02/02/2022 - Prazo: 23/02/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/veto pelo prefeito.
Resposta: 17/02/2022
Complemento: veto total
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/01/2022 - Prazo: 02/02/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária (01/02/2022) - 9:00h
Resposta: 01/02/2022
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2021 - Prazo: 20/01/2022
Complemento: Tramitação suspensa - Recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO OBRAS: VER. ROBSON RICCI - Membro
Envio: 11/03/2021 - Prazo: 16/03/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da comissão
Resposta: 01/04/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO OBRAS: VER. BRUNO MARINHO - Membro
Envio: 10/03/2021 - Prazo: 12/03/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Obras
Resposta: 11/03/2021
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO OBRAS: VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 10/02/2021 - Prazo: 12/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 10/03/2021
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vereadores Bruno Marinho e Robson Ricci
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/02/2021 - Prazo: 09/02/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 3ª S.O (09/02/2021)
Resposta: 09/02/2021
Complemento: Aprovado em 1º discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/06/2020
Complemento: Aguardando pauta OD
Resposta: 20/12/2020
Complemento: recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 17/06/2020 - Prazo: 19/06/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 18/06/2020
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 26/05/2020 - Prazo: 30/05/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 16/06/2020
Complemento: acompanha o parecer jurídico pela ilegalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 13/05/2020 - Prazo: 18/05/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para exarar parecer conforme solicitado pelo Ver. Jean Charles
Resposta: 26/05/2020
Complemento: Anexado o parecer da diretoria Jurídica pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 12/05/2020 - Prazo: 15/05/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 12/05/2020
Complemento: solicita parecer jurídico
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 06/05/2020 - Prazo: 11/05/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 12/05/2020
Complemento: Avocou, pela legalidade, com vistas aos Vers. Jean Charles e Jorge Menezes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 04/05/2020 - Prazo: 05/05/2020
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 06/05/2020
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação e as Obras.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 114/2020 | 26/05/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 114/2020 - Dispõe sobre a permissão de parada no trajeto ao longo das linhas do transporte público municipal nos loteamentos de chácaras do município de São José do Rio Preto.
Autoria: Diretoria Jurídica |
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| Autógrafo Nº 15657 ao Projeto de Lei Nº 114/2020 | 01/02/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 114/2020 - Dispõe sobre a permissão de parada no trajeto ao longo das linhas do transporte público municipal nos loteamentos de chácaras do município de São José do Rio Preto. | |
| Veto Nº 7/2022 | 17/02/2022 |
VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.657/22, originado do Projeto de Lei nº 114/20, do Ver. Paulo Pauléra, que dispõe sobre a permissão de parada no trajeto ao longo das linhas do transporte público municipal nos loteamentos de chácaras do município de São José do Rio Preto.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
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| Lei Ordinária Nº 14160 | 08/04/2022 |
Dispõe sobre a permissão de parada no trajeto ao longo das linhas do transporte público municipal nos loteamentos de chácaras do município de São José do Rio Preto.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 3/2021 | 3ª Sessão Ordinária de 2021 | 05/02/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 3/2022 | 3ª Sessão Ordinária de 2022 | 01/02/2022 | 2ª Discussão |