Projeto de Lei Complementar Nº 13/2020
Tipo: Executivo
Data: 04/05/2020
Protocolo: 02420/2020
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 265, de 6 de outubro de 2008, e a Lei Complementar nº 130, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 13 - Ofício nº 058-2020 | .doc | 05/05/2020 | 176 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/05/2020
Complemento: Lei complementar/autógrafo na diretoria legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 14/05/2020 - Prazo: 15/05/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 15/05/2020
Complemento: publicado na pag. B-4/5
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: GABINETE DO PREFEITO
Envio: 13/05/2020 - Prazo: 03/06/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/ veto do prefeito
Resposta: 13/05/2020
Complemento: Sancionada a Lei Complementar Municipal nº 624/20
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/05/2020 - Prazo: 13/05/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária (12/05/2020) - REQ. URG. nº 407/2020
Resposta: 13/05/2020
Complemento: aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 07/05/2020 - Prazo: 07/05/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 07/05/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VERª MÁRCIA CALDAS
Envio: 07/05/2020 - Prazo: 07/05/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 07/05/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 07/05/2020 - Prazo: 07/05/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 07/05/2020
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Márcia e Pedro Roberto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 07/05/2020 - Prazo: 07/05/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 07/05/2020
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 06/05/2020 - Prazo: 06/05/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 07/05/2020
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jean Charles e Jorge Menezes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 04/05/2020 - Prazo: 05/05/2020
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 06/05/2020
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 14915 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2020 | 13/05/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2020 - Altera a Lei Complementar nº 265, de 6 de outubro de 2008, e a Lei Complementar nº 130, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 624 | 13/05/2020 |
Altera a Lei Complementar nº 265, de 6 de outubro de 2008, e a Lei Complementar nº 130, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 13/2020 | 13ª Sessão Ordinária de 2020 | 07/05/2020 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 7/2020 | 13ª Sessão Ordinária de 2020 | 12/05/2020 | 1ª e 2ª Discussão |