Data: 14/05/2020

Situação: Em Vigor

Classificação: TRIBUTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: Dispõe sobre a cobrança de tarifa de utilização voluntária das plataformas de embarque e desembarque na Estação Rodoviária “Governador Laudo Natel”, Terminal Suburbano (Intermunicipal) e outros Terminais no município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 115/20 .docx 19/05/2020 29,4 KB
LEI 13485 .pdf 20/05/2020 1,3 MB

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 115/2020 04/05/2020 Dispõe sobre a cobrança de tarifa de utilização voluntária das plataformas de embarque e desembarque na Estação Rodoviária Governador Laudo Natel, Terminal Suburbano (Intermunicipal) e outros Terminais no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 15/05/2020 b-4

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