Projeto de Lei Nº 115/2020
Tipo: Executivo
Data: 04/05/2020
Protocolo: 02419/2020
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a cobrança de tarifa de utilização voluntária das plataformas de embarque e desembarque na Estação Rodoviária Governador Laudo Natel, Terminal Suburbano (Intermunicipal) e outros Terminais no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 115 - Ofício nº 060-2020 | .doc | 05/05/2020 | 182 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/05/2020
Complemento: Lei/autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 14/05/2020 - Prazo: 15/05/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 15/05/2020
Complemento: publicado pag. B-4 (classificados)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: GABINETE DO PREFEITO
Envio: 13/05/2020 - Prazo: 03/06/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/ veto do prefeito
Resposta: 14/05/2020
Complemento: Sancionada a Lei Municipal 13.485/20
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/05/2020 - Prazo: 13/05/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária (12/05/2020) REQ.URG. Nº 408/2020
Resposta: 13/05/2020
Complemento: aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 05/05/2020 - Prazo: 05/05/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 05/05/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VERª MÁRCIA CALDAS
Envio: 05/05/2020 - Prazo: 05/05/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 05/05/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 05/05/2020 - Prazo: 05/05/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 05/05/2020
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Márcia Caldas e Pedro Roberto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 05/05/2020 - Prazo: 05/05/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 05/05/2020
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 05/05/2020 - Prazo: 05/05/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 04/05/2020 - Prazo: 05/05/2020
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 06/05/2020
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 14916 ao Projeto de Lei Nº 115/2020 | 13/05/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 115/2020 - Dispõe sobre a cobrança de tarifa de utilização voluntária das plataformas de embarque e desembarque na Estação Rodoviária Governador Laudo Natel, Terminal Suburbano (Intermunicipal) e outros Terminais no município de São José do Rio Preto e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 13485 | 14/05/2020 |
Dispõe sobre a cobrança de tarifa de utilização voluntária das plataformas de embarque e desembarque na Estação Rodoviária “Governador Laudo Natel”, Terminal Suburbano (Intermunicipal) e outros Terminais no município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 13/2020 | 13ª Sessão Ordinária de 2020 | 07/05/2020 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 7/2020 | 13ª Sessão Ordinária de 2020 | 12/05/2020 | 1ª e 2ª Discussão |