Lei Ordinária Nº 13511
Data: 15/06/2020
Situação: Em Vigor
Classificação: ALTERAÇÃO LEGISLATIVA, TRANSPORTES
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Altera o artigo 3°, inciso II, alínea B da Lei nº 8.822 de 18 de dezembro de 2002, que da nova disciplina à atividade relativa aos serviços de transporte individual de passageiros em motocicletas mediante aluguel – moto táxi e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 010/20 | .docx | 17/06/2020 | 25,9 KB | |
| LEI 13511 | 17/06/2020 | 265,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 8822 | 18/12/2002 | Altera o artigo 3°, inciso II, alínea B |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 10/2020 | 22/01/2020 |
Altera o artigo 3°, inciso II, alínea B da Lei nº 8.822 de 18 de dezembro de 2002, que da nova disciplina à atividade relativa aos serviços de transporte individual de passageiros em motocicletas mediante aluguel – moto táxi e dá outras providências.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 17/06/2020 | b-2 |