Projeto de Lei Nº 148/2020
Tipo: Legislativo
Data: 29/06/2020
Protocolo: 03818/2020
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: Dispõe sobre a instalação de lixeiras suspensas para coleta de lixo em restaurantes e lanchonetes, do tipo fast food, e outros estabelecimentos de venda de alimentos por meio de “drive thru”, que produzem lixo orgânico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Lanchonetes - drive thru | .docx | 30/06/2020 | 62,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/01/2021
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 08/01/2021 - Prazo: 09/01/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 09/01/2021
Complemento: publicada na pag b03
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 16/12/2020 - Prazo: 12/01/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/veto do Prefeito
Resposta: 06/01/2021
Complemento: sancionada a Lei nº 13.707
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/12/2020 - Prazo: 16/12/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária (15/12/2020)
Resposta: 16/12/2020
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/12/2020 - Prazo: 10/12/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 43ª Sessão Ordinária (04/12/2020)
Resposta: 10/12/2020
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO MEIO AMBIENTE - VER.ª CLÁUDIA DE GIULI
Envio: 13/11/2020 - Prazo: 18/11/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 16/11/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 11/11/2020 - Prazo: 13/11/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 13/11/2020
Complemento: Avocou, de acordo com o projeto. Vistas aos vereadores Cláudia De Giuli e Renato Pupo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VERª MÁRCIA CALDAS
Envio: 28/10/2020 - Prazo: 03/11/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 29/10/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 26/10/2020 - Prazo: 29/10/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 26/10/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 14/10/2020 - Prazo: 16/10/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 26/10/2020
Complemento: Avocou, nada a opor. Vistas aos vereadores Pedro Roberto e Márcia Caldas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 07/10/2020 - Prazo: 09/10/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 14/10/2020
Complemento: acompanha parecer jurídico pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 23/09/2020 - Prazo: 25/09/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: conforme pedido do Ver. Jean Charles
Resposta: 07/10/2020
Complemento: Anexado parecer da Diretoria Jurídica pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 30/07/2020 - Prazo: 04/08/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 23/09/2020
Complemento: solicita parecer jurídico
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 23/07/2020 - Prazo: 28/07/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo Presidente da CJ.
Resposta: 29/07/2020
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela Legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 01/07/2020 - Prazo: 03/07/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 23/07/2020
Complemento: Avocou, pela legalidade do Projeto. Designa Vereadores Jorge Menezes e Jean Charles para parecer da CJ.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/06/2020 - Prazo: 01/07/2020
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 01/07/2020
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento e Meio Ambiente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 148/2020 | 07/10/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 148/2020 - Dispõe sobre a instalação de lixeiras suspensas para coleta de lixo em restaurantes e lanchonetes, do tipo fast food, e outros estabelecimentos de venda de alimentos por meio de “drive thru”, que produzem lixo orgânico.
Autoria: Diretoria Jurídica |
|
| Autógrafo Nº 15171 ao Projeto de Lei Nº 148/2020 | 16/12/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 148/2020 - Dispõe sobre a instalação de lixeiras suspensas para coleta de lixo em restaurantes e lanchonetes, do tipo fast food, e outros estabelecimentos de venda de alimentos por meio de “drive thru”, que produzem lixo orgânico. | |
| Lei Ordinária Nº 13707 | 06/01/2021 |
Dispõe sobre a instalação de lixeiras suspensas para coleta de lixo em restaurantes e lanchonetes, do tipo fast food, e outros estabelecimentos de venda de alimentos por meio de “drive thru”, que produzem lixo orgânico.
Autoria: JEAN DORNELAS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 43/2020 | 43ª Sessão Ordinária de 2020 | 09/12/2020 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 44/2020 | 44ª Sessão Ordinária de 2020 | 15/12/2020 | 2ª Discussão |