Data: 06/01/2021

Situação: Em Vigor

Classificação: LIMPEZA PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: JEAN DORNELAS

Assunto: Dispõe sobre a instalação de lixeiras suspensas para coleta de lixo em restaurantes e lanchonetes, do tipo fast food, e outros estabelecimentos de venda de alimentos por meio de “drive thru”, que produzem lixo orgânico.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 148/2020 .docx 11/01/2021 28,1 KB
13707 .pdf 15/01/2021 1,2 MB

Regulamentada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal Nº 18885 23/04/2021

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 148/2020 29/06/2020 Dispõe sobre a instalação de lixeiras suspensas para coleta de lixo em restaurantes e lanchonetes, do tipo fast food, e outros estabelecimentos de venda de alimentos por meio de “drive thru”, que produzem lixo orgânico.
Autoria: JEAN DORNELAS

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 09/01/2021 b03

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