Lei Ordinária Nº 13707
Data: 06/01/2021
Situação: Em Vigor
Classificação: LIMPEZA PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: Dispõe sobre a instalação de lixeiras suspensas para coleta de lixo em restaurantes e lanchonetes, do tipo fast food, e outros estabelecimentos de venda de alimentos por meio de “drive thru”, que produzem lixo orgânico.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
PL 148/2020 | .docx | 11/01/2021 | 28,1 KB | |
13707 | 15/01/2021 | 1,2 MB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
---|---|---|---|
Decreto Municipal Nº 18885 | 23/04/2021 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 148/2020 | 29/06/2020 |
Dispõe sobre a instalação de lixeiras suspensas para coleta de lixo em restaurantes e lanchonetes, do tipo fast food, e outros estabelecimentos de venda de alimentos por meio de “drive thru”, que produzem lixo orgânico.
Autoria: JEAN DORNELAS |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
---|---|---|---|---|---|---|
Jornal D'Hoje | 09/01/2021 | b03 |