Parecer Nº 2 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2018
Data: 09/07/2020
Protocolo: 04118/2020
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Diretoria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2018 - Altera os Artigos 39 e 41 da Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto/SP, sobre as competências legislativas
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer nº 76 - Emenda 02 ao PELOM 02 - 18 | .doc | 01/07/2020 | 52,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2018 | 19/02/2018 | Altera os Artigos 39 e 41 da Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto/SP, sobre as competências legislativas |