Autógrafo Nº 15008 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2020
Data: 29/07/2020
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2020 - Institui a cobrança de taxa de embarque de passageiros no Município de São José do Rio Preto a cargo da EMURB – Empresa Municipal de Urbanismo, conforme estabelece e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PLC 016/20 | .docx | 29/07/2020 | 33,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 16/2020 | 26/06/2020 | Institui a cobrança de taxa de embarque de passageiros no Município de São José do Rio Preto a cargo da EMURB – Empresa Municipal de Urbanismo, conforme estabelece e dá outras providências. |