Projeto de Lei Complementar Nº 16/2020
Tipo: Executivo
Data: 26/06/2020
Protocolo: 03741/2020
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Institui a cobrança de taxa de embarque de passageiros no Município de São José do Rio Preto a cargo da EMURB – Empresa Municipal de Urbanismo, conforme estabelece e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 083 | .doc | 26/06/2020 | 199,5 KB |
Tramitações
Remetente: JORNAL D'HOJE
Destinatário: COMISSÃO MEIO AMBIENTE
Envio: 04/08/2020
Complemento: Lei/autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 30/07/2020 - Prazo: 31/07/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 31/07/2020
Complemento: publicado na pag. B-4 (classificados)
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 30/07/2020 - Prazo: 20/08/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 30/07/2020
Complemento: Sancionada a Lei Complementar 627/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/07/2020 - Prazo: 28/07/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária (28/07/20)
Resposta: 28/07/2020
Complemento: aprovado em 2ª discussão e votação.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 23/07/2020 - Prazo: 28/07/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VERª MÁRCIA CALDAS
Envio: 22/07/2020 - Prazo: 27/07/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 23/07/2020
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 15/07/2020 - Prazo: 17/07/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 17/07/2020
Complemento: Avoca, nada a opor. vistas à Verª. Márcia Caldas e Ver. Pedro Roberto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/07/2020 - Prazo: 14/07/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária (14/07/20)
Resposta: 14/07/2020
Complemento: aprovado em 1ª discussão e votação.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 07/07/2020 - Prazo: 10/07/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 10/07/2020
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 01/07/2020 - Prazo: 03/07/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 06/07/2020
Complemento: Avocou, pela legalidade, com vistas aos Vers. Jean Charles e Jorge Menezes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 26/06/2020 - Prazo: 30/06/2020
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 01/07/2020
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação e Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 15008 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2020 | 29/07/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2020 - Institui a cobrança de taxa de embarque de passageiros no Município de São José do Rio Preto a cargo da EMURB – Empresa Municipal de Urbanismo, conforme estabelece e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 627 | 30/07/2020 |
Institui a cobrança de taxa de embarque de passageiros no Município de São José do Rio Preto, a cargo da EMURB – Empresa Municipal de Urbanismo, conforme estabelece, e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 22/2020 | 22ª Sessão Ordinária de 2020 | 10/07/2020 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 24/2020 | 24ª Sessão Ordinária de 2020 | 24/07/2020 | 2ª Discussão |