Lei Complementar Nº 627
Data: 30/07/2020
Situação: Em Vigor
Classificação: TRÂNSITO E TRÁFEGO, TAXAS
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Institui a cobrança de taxa de embarque de passageiros no Município de São José do Rio Preto, a cargo da EMURB – Empresa Municipal de Urbanismo, conforme estabelece, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 016/20 | .docx | 04/08/2020 | 33,7 KB | |
| LC 627 | 04/08/2020 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 16/2020 | 26/06/2020 |
Institui a cobrança de taxa de embarque de passageiros no Município de São José do Rio Preto a cargo da EMURB – Empresa Municipal de Urbanismo, conforme estabelece e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 01/08/2020 | a-8 |