Autógrafo Nº 15042 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2020
Data: 05/08/2020
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2020 - Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 05 de 28 de dezembro de 1990, que especifica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PLC 018/20 | .docx | 05/08/2020 | 24,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 18/2020 | 14/07/2020 | Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 05 de 28 de dezembro de 1990, que especifica. |