Projeto de Lei Complementar Nº 18/2020
Tipo: Executivo
Data: 14/07/2020
Protocolo: 04287/2020
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 05 de 28 de dezembro de 1990, que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| oF.095 | .doc | 14/07/2020 | 173,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/08/2020
Complemento: projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 07/08/2020 - Prazo: 08/08/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 08/08/2020
Complemento: publicada na pág b-3
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 05/08/2020 - Prazo: 26/08/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/ veto do Prefeito
Resposta: 05/08/2020
Complemento: sancionada a Lei Complementar nº 629
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 31/07/2020 - Prazo: 04/08/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 25ª S.O (04/08/20)
Resposta: 04/08/2020
Complemento: aprovado em 2ª discussão e votação.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 31/07/2020 - Prazo: 05/08/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 31/07/2020
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 31/07/2020 - Prazo: 04/08/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 31/07/2020
Complemento: Avocou, nada a opor. Vistas aos vereadores Pedro Roberto e Márcia Caldas
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/07/2020 - Prazo: 28/07/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária (28/07/20)
Resposta: 28/07/2020
Complemento: aprovado em 1ª discussão e votação.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 23/07/2020 - Prazo: 28/07/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo Presidente da CJ.
Resposta: 24/07/2020
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 15/07/2020 - Prazo: 17/07/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 23/07/2020
Complemento: Avocou, o projeto é legal. Designou Vereadores Jorge Menezes e Jean Charles para parecer da CJ.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/07/2020 - Prazo: 15/07/2020
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 15/07/2020
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 15042 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2020 | 05/08/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2020 - Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 05 de 28 de dezembro de 1990, que especifica. | |
| Lei Complementar Nº 629 | 05/08/2020 |
Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 05 de 28 de dezembro de 1990, que especifica.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 24/2020 | 24ª Sessão Ordinária de 2020 | 24/07/2020 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 25/2020 | 25ª Sessão Ordinária de 2020 | 31/07/2020 | 2ª Discussão |