Projeto de Lei Nº 263/2020
Tipo: Legislativo
Data: 14/08/2020
Protocolo: 05268/2020
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos empreendedores municipais cujas atividades tenham sido cessadas integralmente em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 11 - Auxílio Emergencial geral | .docx | 14/08/2020 | 27,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/03/2021
Complemento: Autógrafo/Lei arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 08/03/2021 - Prazo: 09/03/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 09/03/2021
Complemento: publicada na pág b03
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 08/03/2021 - Prazo: 08/03/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Lei para promulgação do Presidente
Resposta: 08/03/2021
Complemento: Promulgada a Lei Municipal nº 13.714/21
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/03/2021 - Prazo: 04/03/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 6ª SO (02/03/2021)
Resposta: 03/03/2021
Complemento: veto totAl rejeitado
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 16/12/2020 - Prazo: 12/01/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/veto do Prefeito
Resposta: 07/01/2021
Complemento: Veto Total nº 10/21
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/12/2020 - Prazo: 16/12/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária (15/12/2020)
Resposta: 16/12/2020
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/12/2020 - Prazo: 10/12/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 43ª Sessão Ordinária (04/12/2020)
Resposta: 10/12/2020
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VERª MÁRCIA CALDAS
Envio: 17/11/2020 - Prazo: 19/11/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 17/11/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DO IDOSO - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 06/11/2020 - Prazo: 10/11/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 16/11/2020
Complemento: Entende que deveria haver impacto financeiro da proposta
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 29/10/2020 - Prazo: 04/11/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 06/11/2020
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Pedro Roberto e Márcia Caldas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 28/10/2020 - Prazo: 30/10/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da diretoria jurídica
Resposta: 29/10/2020
Complemento: pela ilegalidade
Remetente: DIRETORIA LEGIASLATIVA
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 16/10/2020 - Prazo: 20/10/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: conforme pedido do Ver. Jean Charles
Resposta: 28/10/2020
Complemento: Anexado parecer pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 14/10/2020 - Prazo: 16/10/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 16/10/2020
Complemento: solicita parecer jurídico
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 09/10/2020 - Prazo: 14/10/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 14/10/2020
Complemento: legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 19/08/2020 - Prazo: 21/08/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 09/10/2020
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/08/2020 - Prazo: 20/08/2020
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 20/08/2020
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 263/2020 | 28/10/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 263/2020 - Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos empreendedores municipais cujas atividades tenham sido cessadas integralmente em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.
Autoria: Diretoria Jurídica |
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| Autógrafo Nº 15173 ao Projeto de Lei Nº 263/2020 | 16/12/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 263/2020 - Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos empreendedores municipais cujas atividades tenham sido cessadas integralmente em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 13714 | 08/03/2021 |
Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos empreendedores municipais cujas atividades tenham sido cessadas integralmente em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 43/2020 | 43ª Sessão Ordinária de 2020 | 09/12/2020 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 44/2020 | 44ª Sessão Ordinária de 2020 | 15/12/2020 | 2ª Discussão |