Projeto de Lei Nº 292/2020
Tipo: Legislativo
Data: 28/08/2020
Protocolo: 05676/2020
Situação: VETADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Dispõe sobre a isenção das taxas municipais para abertura de empresa no município de São José do Rio Preto – SP”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL ISENÇÃO | .docx | 01/09/2020 | 28,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/06/2022
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Resposta: 21/07/2022
Complemento: arquivado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/06/2022 - Prazo: 15/06/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária (14/06/2022)
Resposta: 15/06/2022
Complemento: mantido o veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 25/04/2022 - Prazo: 16/05/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo para sanção/veto.
Resposta: 11/05/2022
Complemento: VETO TOTAL Nº 26/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/04/2022 - Prazo: 20/04/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária (19/04/2022) - 14:00h
Resposta: 19/04/2022
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/03/2022 - Prazo: 29/03/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária - 29/03/22 - às 9h
Resposta: 29/03/2022
Complemento: aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2021 - Prazo: 20/01/2022
Complemento: Tramitação suspensa - Recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER. BRUNO MOURA - Membro
Envio: 18/02/2021 - Prazo: 23/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 22/02/2021
Resultado: parecer exarado
Complemento: de acordo.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER. JORGE MENEZES - Membro
Envio: 15/02/2021 - Prazo: 17/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 18/02/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER.ANDERSON BRANCO - Presidente
Envio: 12/02/2021 - Prazo: 16/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 15/02/2021
Complemento: nada a opor.vistas aos Vers. Jorge Menezes e Bruno Moura
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2020 - Prazo: 20/01/2021
Complemento: Aguardando pauta OD
Resposta: 20/01/2021
Complemento: recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 15/12/2020 - Prazo: 18/12/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 18/12/2020
Complemento: pela ilegalidade
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/09/2020 - Prazo: 15/09/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 31ª S.O (15/09/20)
Resposta: 15/09/2020
Complemento: prejudicado pela ausência do autor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 09/09/2020 - Prazo: 11/09/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: conforme solicitado pelo vereador.
Resposta: 15/09/2020
Complemento: Anexado o parecer da diretoria Jurídica pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 08/09/2020 - Prazo: 11/09/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 09/09/2020
Complemento: solicita parecer jurídico
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 08/09/2020 - Prazo: 10/09/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 08/09/2020
Complemento: o projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 03/09/2020 - Prazo: 08/09/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 08/09/2020
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Jean Charles
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 31/08/2020 - Prazo: 01/09/2020
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 02/09/2020
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 15713 ao Projeto de Lei Nº 292/2020 | 20/04/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 292/2020 - Dispõe sobre a isenção das taxas municipais para abertura de empresa no município de São José do Rio Preto – SP” | |
| Veto Nº 26/2022 | 11/05/2022 |
VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.713/22, originado do Projeto de Lei nº 292/2020, do Ver. Paulo Pauléra, que dispõe sobre a isenção das taxas municipais para abertura de empresa no município de São José do Rio Preto – SP”
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 31/2020 | 31ª Sessão Ordinária de 2020 | 11/09/2020 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 19/2022 | 19ª Sessão Ordinária de 2022 | 25/03/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 26/2022 | 26ª Sessão Ordinária de 2022 | 19/04/2022 | 2ª Discussão |