Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 286/2019
Tipo: Aditiva
Data: 11/09/2020
Protocolo: 05970/2020
Situação: Encaminhado
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: Insere o parágrafo único no art. 6º do Projeto de Lei nº 286/2019,
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 2020.09.11 - Emenda Preços Combustíveis | .docx | 11/09/2020 | 70,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 286/2019 | 15/12/2020 |
Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 286/2019 - Insere o parágrafo único no art. 6º do Projeto de Lei nº 286/2019,
Autoria: Diretoria Jurídica |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 286/2019 | 12/12/2019 | Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de combustíveis no comércio do Município de São José do Rio Preto |