Parecer Nº 1 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 286/2019
Data: 15/12/2020
Protocolo: 07920/2020
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Diretoria Jurídica
Assunto: Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 286/2019 - Insere o parágrafo único no art. 6º do Projeto de Lei nº 286/2019,
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer nº 142 - Insere o parágrafo único no art. 6° do Projeto de Lei n° 286-2019 | .doc | 15/12/2020 | 36,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 286/2019 | 11/09/2020 | Insere o parágrafo único no art. 6º do Projeto de Lei nº 286/2019, |