Lei Ordinária Nº 13664
Data: 29/10/2020
Situação: Em Vigor
Classificação: ALTERAÇÃO LEGISLATIVA, CONSELHOS MUNICIPAIS, SAÚDE
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera o item GII e os §§ 2º, 6º e 7º do artigo 3º da Lei nº 8.567, de 10 de janeiro de 2002, com as alterações promovidas pela Lei nº 10.652, de 24 de junho de 2010, que dispõe sobre a posse dos Conselheiros Municipais de Saúde.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 317/20 | .docx | 03/11/2020 | 28,7 KB | |
| LEI 13664 | 03/11/2020 | 405,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 8567 | 10/01/2002 | o item GII e os §§ 2º, 6º e 7º do artigo 3º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 317/2020 | 20/10/2020 |
Altera os §§ 2º, 6º e 7º do artigo 3º da Lei nº 8.567, de 10 de janeiro de 2002, com as alterações promovidas pela Lei nº 10.652, de 24 de junho de 2010, que dispõe sobre a posse dos Conselheiros Municipais de Saúde.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal D'Hoje | 30/10/2020 | b-2/3 |