Projeto de Lei Nº 338/2020
Tipo: Executivo
Data: 17/11/2020
Protocolo: 07325/2020
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Autoriza o Município a realizar doação de rede de energia elétrica e iluminação pública à Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL e estabelece a obrigatoriedade de extensão e transformação da referida rede.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício nº 185-2020 | .doc | 17/11/2020 | 173,5 KB |
Tramitações
Remetente: JORNAL D'HOJE
Destinatário: COMISSÃO MEIO AMBIENTE
Envio: 23/12/2020
Complemento: Lei/autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 22/12/2020 - Prazo: 23/12/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 23/12/2020
Complemento: publicado na pag B-3
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 13/12/2020 - Prazo: 12/01/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 18/12/2020
Complemento: Sancionada a Lei nº 13.689/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/12/2020 - Prazo: 17/12/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 2ª Sessão Extraordinária (16/12/2020) - 11:00h
Resposta: 16/12/2020
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/12/2020 - Prazo: 17/12/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 1ª Sessão Extraordinária (16/12/2020) - 10:00h
Resposta: 16/12/2020
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO CONCESSÕES E PRIVATIZAÇÕES - LÍDERES PARTIDÁRIOS
Envio: 03/12/2020 - Prazo: 10/12/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: lideranças partidárias
Resposta: 11/12/2020
Complemento: Maioria dos líderes a favor do projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VERª MÁRCIA CALDAS
Envio: 27/11/2020 - Prazo: 02/12/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da comissão
Resposta: 03/12/2020
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 27/11/2020 - Prazo: 02/12/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da comissão
Resposta: 27/11/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/11/2020 - Prazo: 26/11/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 41ªS.O (26/11/20)
Resposta: 26/11/2020
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 23/11/2020 - Prazo: 25/11/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 24/11/2020
Complemento: Avocou, nada a opor. Vistas aos Vereadores Pedro Roberto e Márcia Caldas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 20/11/2020 - Prazo: 23/11/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 23/11/2020
Complemento: acompanha relator pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 18/11/2020 - Prazo: 21/11/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 20/11/2020
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 18/11/2020 - Prazo: 19/11/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 18/11/2020
Complemento: Avocou, pela legalidade. Designa Vers. Jorge Menezes e Jean Charles para vista.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/11/2020 - Prazo: 17/11/2020
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 17/11/2020
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Concessões
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 13689 | 18/12/2020 |
Autoriza o Município a realizar doação de rede de energia elétrica e iluminação pública à Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL e estabelece a obrigatoriedade de extensão e transformação da referida rede.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 41/2020 | 41ª Sessão Ordinária de 2020 | 24/11/2020 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 45/2020 | 1ª Sessão Extraordinária de 2020 | 16/12/2020 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 46/2020 | 2ª Sessão Extraordinária de 2020 | 16/12/2020 | 2ª Discussão |