Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 334/2020
Tipo: Aditiva
Data: 02/12/2020
Protocolo: 07674/2020
Situação: Aprovada
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Assunto: Acrescenta o parágrafo único no artigo 76:
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 13 - Altera o artigo 76 do Projeto de Lei n° 3342020 | .docx | 02/12/2020 | 20,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 334/2020 | 06/11/2020 | Dispõe sobre o Zoneamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |