Projeto de Lei Nº 334/2020
Tipo: Executivo
Data: 06/11/2020
Protocolo: 07163/2020
Situação: APROVADO
Quórum: TRÊS QUINTOS
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre o Zoneamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Of.176 | .doc | 10/11/2020 | 744,5 KB | |
| Zoneamento_Tabela_Niveis_Anexo_5A (1) | 10/11/2020 | 364,4 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/03/2022 - Prazo: 23/03/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária (22/03/2022)
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 22/12/2020 - Prazo: 19/01/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 15/01/2021
Complemento: veto parcial nº 21/21
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/12/2020 - Prazo: 21/12/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 4ª Sessão Extraordinária - 19/12/2020 - 10:000h
Resposta: 21/12/2020
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/12/2020 - Prazo: 21/12/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 3ª Sessão Extraordinária - 19/12/2020 - 9:000h
Resposta: 21/12/2020
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação com as emendas: 1, 3, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO OBRAS - VERª KARINA CAROLINE
Envio: 15/12/2020 - Prazo: 18/12/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado
Resposta: 16/12/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 14/12/2020 - Prazo: 16/12/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 15/12/2020
Complemento: avocou, nada a opor. Vistas aos vereadores Karina Caroline e Marco Rillo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 14/12/2020 - Prazo: 16/12/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicações das emendas nº 14 a 18
Resposta: 16/12/2020
Complemento: Anexadas as publicações dos dias 15/12 e 16/12 (páginas B-7/8 e B-5/6 respectivamente)
Remetente: Presidência
Destinatário: Presidência
Envio: 11/12/2020 - Prazo: 18/12/2020
Complemento: Aguarda audiências públicas, dia 18/12, às 19 e 20h
Resposta: 18/12/2020
Complemento: realizadas as audiências públicas
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/12/2020 - Prazo: 14/12/2020
Complemento: reaberto prazo para apresentação de emendas
Resposta: 14/12/2020
Complemento: apresentadas as emendas de nº 14 a 18
Remetente: Presidência
Destinatário: Presidência
Envio: 11/12/2020
Complemento: Canceladas as audiências públicas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 11/12/2020 - Prazo: 16/12/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: no projeto e nas 13 emendas
Resposta: 14/12/2020
Complemento: pela legalidade das emendas de nº 1 a 13
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 09/12/2020 - Prazo: 11/12/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: no projeto e nas 13 emendas
Resposta: 11/12/2020
Complemento: pela legalidade do projeto e das emendas de nº 1 a 12
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 03/12/2020 - Prazo: 05/12/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer no projeto e nas emendas
Resposta: 09/12/2020
Complemento: Avocou, pela legalidade do projeto. Vistas aos vereadores Jorge Menezes e Jean Charles As Emendas nº 01 a 03 e 08 a 13: Avocou, pela legalidade. Vistas aos vereadores Jorge Menezes e Jean Charles. As Emendas nº 04 a 07: Designa como relator o Ver. Jorge Menezes e vistas aos vereadores Jean Charles e Pedro Roberto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 03/12/2020 - Prazo: 05/12/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicações das emendas
Resposta: 05/12/2020
Complemento: Anexadas as publicações dos dias 04/12 e 05/12 (páginas B-05/06 e B-07/08, respectivamente)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/12/2020 - Prazo: 02/12/2020
Complemento: Apresentadas 13 emendas
Resposta: 03/12/2020
Complemento: Encaminhadas para publicações. À Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/11/2020
Complemento: Aguardando audiências públicas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 10/11/2020 - Prazo: 12/11/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 12/11/2020
Complemento: Anexadas a 1ª e 2ª publicações (11/11 e 12/11/2020, paginas B04/16 e B01/13 ) respectivamente
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/11/2020 - Prazo: 11/11/2020
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 11/11/2020
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e de Obras
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 334/2020 | 27/11/2020 |
Art. 1º Inclui o Parágrafo Único no Artigo 65 do Projeto de Lei 334/2020
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 334/2020 | 02/12/2020 |
Art. 1º. Insere-se as alíneas “CCLXXXVI” ao artigo 38º da PL nº 334/2020, nos seguintes termos:
Autoria: JEAN DORNELAS |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 334/2020 | 02/12/2020 |
Art. 01º. Insere-se a alínea CCLXXXVI ao artigo 38º da PL nº 334/2020, nos seguintes termos:
Autoria: JEAN DORNELAS |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 334/2020 | 02/12/2020 |
Insere dispositivo no Projeto de Lei n.º 334/2020, do Poder Executivo.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
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| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 334/2020 | 02/12/2020 |
Modifica dispositivo no Projeto de Lei n.º 334/2020, do Poder Executivo.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
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| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 334/2020 | 02/12/2020 |
Modifica dispositivo no Projeto de Lei n.º 334/2020, do Poder Executivo.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
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| Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 334/2020 | 02/12/2020 |
Modifica dispositivo no Projeto de Lei n.º 334/2020, do Poder Executivo.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
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| Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 334/2020 | 02/12/2020 |
Acrescenta o parágrafo único no artigo 76:
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
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| Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 334/2020 | 02/12/2020 |
Altera o inciso XI do artigo 32:
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
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| Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 334/2020 | 02/12/2020 |
Altera para 20,00 metros dimensão mínima de testada do Distrito Industrial:
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
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| Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 334/2020 | 02/12/2020 |
Adiciona o inciso LXXXII, ao art. 55, no Projeto de Lei nº 334/2020, com a seguinte redação:
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
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| Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 334/2020 | 02/12/2020 |
Modifica o inciso IX, do art. 36, e adiciona o inciso CCLXXXVI, no art. 38, no Projeto de Lei nº 334/2020, com as seguintes redações:
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
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| Emenda Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 334/2020 | 02/12/2020 |
Adiciona o inciso LXXXII, ao art. 38, no Projeto de Lei nº 334/2020, com a seguinte redação:
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
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| Emenda Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 334/2020 | 11/12/2020 |
Modifica dispositivo no Projeto de Lei n.º 334/2020, do Poder Executivo.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
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| Emenda Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 334/2020 | 14/12/2020 |
Suprime o inciso XVI, do art. 32, e adiciona o inciso XXXIV, no art. 33, no Projeto de Lei nº 334/2020, com as seguintes redações:
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
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| Emenda Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 334/2020 | 14/12/2020 |
Altera os incisos VIII do Artigo 32 e VII do Artigo 33 do Projeto de Lei nº 334/2020.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
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| Emenda Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 334/2020 | 14/12/2020 |
Insere o inciso CCCXVII no art. 45, e o parágrafo único no art. 66, do Projeto de Lei nº 334/2020
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
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| Emenda Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 334/2020 | 14/12/2020 |
Modifica dispositivo no Projeto de Lei n.º 334/2020, do Poder Executivo.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
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| Autógrafo Nº 15192 ao Projeto de Lei Nº 334/2020 | 21/12/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 334/2020 - Dispõe sobre o Zoneamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 13709 | 14/01/2021 |
Dispõe sobre o Zoneamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 47/2020 | 3ª Sessão Extraordinária de 2020 | 19/12/2020 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 48/2020 | 4ª Sessão Extraordinária de 2020 | 19/12/2020 | 2ª Discussão |