Emenda Nº 13 ao Projeto de Lei Complementar Nº 40/2020
Tipo: Aditiva
Data: 02/12/2020
Protocolo: 07682/2020
Situação: Aprovada
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Assunto: ACRESCENTA – SE O PARÁGRAFO 3° (TERCEIRO) NO INCISO V (ÁREA ESPECIAL INTERESSE SOCIAL), ARTIGO 74.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| emenda 13 INCLUA-SE O PARÁGRAFO TERCEIRO (3) NO ITEM V (ÁREA ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, ARTIGO 74 | .doc | 02/12/2020 | 30 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 40/2020 | 06/11/2020 | Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de São José do Rio Preto. |