Projeto de Lei Complementar Nº 40/2020
Tipo: Executivo
Data: 06/11/2020
Protocolo: 07160/2020
Situação: APROVADO
Quórum: TRÊS QUINTOS
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Of.175 | .doc | 06/11/2020 | 410,5 KB | |
| MEMORIAL DESCRITIVO - PERIMETRO URBANO - GERAL - R3 | .doc | 10/12/2020 | 267,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/03/2021
Complemento: Projeto/veto arquivados
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/01/2021
Complemento: Aguardando apreciação do veto
Resposta: 16/03/2021
Complemento: Veto parcial mantido
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/12/2020 - Prazo: 19/01/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 15/01/2021
Complemento: Veto parcial Nº 20/21
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/12/2020 - Prazo: 21/12/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 4ª Sessão Extraordinária - 19/12/2020 - 10:000h
Resposta: 19/12/2020
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/12/2020 - Prazo: 21/12/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 3ª Sessão Extraordinária - 19/12/2020 - 9:000h
Resposta: 19/12/2020
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação, com as emendas de nº 1, 5, 7, 9, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 21 e 25 aprovadas.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO OBRAS - VERª KARINA CAROLINE
Envio: 16/12/2020 - Prazo: 19/12/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da comissão
Resposta: 16/12/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 15/12/2020 - Prazo: 17/12/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 16/12/2020
Complemento: Avocou, nada a opor. Vistas aos vereadores Karina Caroline e Marco Rillo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 15/12/2020 - Prazo: 18/12/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 15/12/2020
Complemento: pela legalidade das emendas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 15/12/2020 - Prazo: 17/12/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer nas emendas de nº 18 a 25
Resposta: 15/12/2020
Complemento: Avocou, pela legalidade das emendas de nº 18 a 25. Vistas aos Vereadores Jorge Menezes e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/12/2020 - Prazo: 14/12/2020
Complemento: Reaberto prazo para apresentação de emendas
Resposta: 14/12/2020
Complemento: Apresentadas as emendas de nº 18 a 25
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 05/12/2020 - Prazo: 08/12/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: no projeto e nas emendas
Resposta: 05/12/2020
Complemento: Pela legalidade das emendas de nº 01 a 17
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 05/12/2020 - Prazo: 08/12/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: no projeto e nas emendas
Resposta: 05/12/2020
Complemento: Pela legalidade do projeto e das emendas de nº 01 a 17
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 03/12/2020 - Prazo: 05/12/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer no projeto e nas emendas
Resposta: 05/12/2020
Complemento: Avocou, pela legalidade do projeto e das emendas de nº 1 a 17. Vistas aos vereadores Jorge Menezes e Jean Charles
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 03/12/2020 - Prazo: 05/12/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicações
Resposta: 05/12/2020
Complemento: Anexadas as publicações dos dias 04/12 e 05/12 (páginas B-06/08 e B-9/10, respectivamente)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/12/2020 - Prazo: 02/12/2020
Complemento: Transcorrido o prazo para apresentação das emendas. Apresentadas 17 emendas
Resposta: 03/12/2020
Complemento: Encaminhadas para publicações. À Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/11/2020
Complemento: Aguardando audiências públicas
Resposta: 11/12/2020
Complemento: Audiência Pública suspensa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 10/11/2020 - Prazo: 12/11/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 12/11/2020
Complemento: Anexadas a 1ª e 2ª publicações (11/11 e 12/11/2020, páginas B21/28 e B18/25 ) respectivamente
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/11/2020 - Prazo: 11/11/2020
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 11/11/2020
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Obras
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 40/2020 | 02/12/2020 |
ACRESCENTA-SE § 2º AO ARTIGO 17 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 40/2020
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 40/2020 | 02/12/2020 |
Altera a reação do parágrafo 2º do artigo 59.
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 40/2020 | 02/12/2020 |
Altera a redação do parágrafo 3º do artigo 59.
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS |
|
| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 40/2020 | 02/12/2020 |
Altera a redação do inciso II, do artigo 58.
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS |
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| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 40/2020 | 02/12/2020 |
ACRESCENTA O ÍTEM X, NO ARTIGO 66, SUBSEÇÃO III, DA POLÍTICA DE GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS:
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS |
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| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 40/2020 | 02/12/2020 |
ACRESCENTA O ÍTEM XV NO ARTIGO 8°
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS |
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| Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 40/2020 | 02/12/2020 |
ACRESCENTA O ÍTEM XXIX (VIGÉSSIMO NONO) NO ARTIGO 20°, SOBRE A POLÍTICA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO:
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS |
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| Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 40/2020 | 02/12/2020 |
ACRESCENTA- SE O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 65° DA SUBSEÇÃO II:
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS |
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| Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 40/2020 | 02/12/2020 |
ACRESCENTA - SE O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 2°:
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS |
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| Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Complementar Nº 40/2020 | 02/12/2020 |
ACRESCENTA - SE UM PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 3°:
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS |
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| Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Complementar Nº 40/2020 | 02/12/2020 |
ACRESCENTA- SE UM PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 7°:
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS |
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| Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Complementar Nº 40/2020 | 02/12/2020 |
MODIFIQUE – SE O TEOR DO INCISO IX DO ARTIGO 12:
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS |
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| Emenda Nº 13 ao Projeto de Lei Complementar Nº 40/2020 | 02/12/2020 |
ACRESCENTA – SE O PARÁGRAFO 3° (TERCEIRO) NO INCISO V (ÁREA ESPECIAL INTERESSE SOCIAL), ARTIGO 74.
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS |
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| Emenda Nº 14 ao Projeto de Lei Complementar Nº 40/2020 | 02/12/2020 |
ACRESCENTA – SE O INCISO XII (DOZE), NO ARTIGO 81, SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL:
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS |
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| Emenda Nº 15 ao Projeto de Lei Complementar Nº 40/2020 | 02/12/2020 |
Dá nova redação ao § 1º do artigo 112, renumera o parágrafo único para § 1º e acrescenta o § 2º ao artigo 119 do Projeto de Lei complementar nº 40/2020.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
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| Emenda Nº 16 ao Projeto de Lei Complementar Nº 40/2020 | 02/12/2020 |
ACRESCENTA – SE O INCISO IV (QUARTO), NO ARTIGO 114, DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS:
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS |
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| Emenda Nº 17 ao Projeto de Lei Complementar Nº 40/2020 | 02/12/2020 |
ACRESCENTA A SUBSEÇÃO II, NA SEÇÃO IX, DA HABITAÇÃO, PASSANDO O ARTIGO 63 VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO;
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS |
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| Emenda Nº 18 ao Projeto de Lei Complementar Nº 40/2020 | 04/12/2020 |
ACRESCENTA-SE INCISO V AO ARTIGO 24 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 40/2020
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
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| Emenda Nº 19 ao Projeto de Lei Complementar Nº 40/2020 | 11/12/2020 |
ALTERA O § 2º DO ARTIGO 10 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 40/2020 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
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| Emenda Nº 20 ao Projeto de Lei Complementar Nº 40/2020 | 11/12/2020 |
Adiciona o Inciso XXIX ao Art. 21; adiciona o inciso V ao Art. 37; adiciona o inciso XIV ao Art. 58; adiciona o inciso III ao Art. 69; adiciona o inciso VII ao Art. 73 e altera dispositivos da Lei Complementar Nº 040/2020.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
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| Emenda Nº 21 ao Projeto de Lei Complementar Nº 40/2020 | 14/12/2020 |
Modifica o Mapa de Macrozoneamento e Perímetro Urbano e seu Memorial Descritivo Geral, corrigido os dispostos do Anexo 1 do Projeto de Lei Complementar nº40/2020, conforme documentos anexos.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
|
| Emenda Nº 22 ao Projeto de Lei Complementar Nº 40/2020 | 14/12/2020 |
Inclui o inciso III no art. 69 do Projeto de Lei Complementar 40/20.
Autoria: MARCO ANTONIO RILLO |
|
| Emenda Nº 23 ao Projeto de Lei Complementar Nº 40/2020 | 14/12/2020 |
Altera a letra “h” do inciso I do artigo 75 do Projeto de Lei Complementar 40/20.
Autoria: MARCO ANTONIO RILLO |
|
| Emenda Nº 24 ao Projeto de Lei Complementar Nº 40/2020 | 14/12/2020 |
Altera a letra “i” do inciso I do artigo 75 do Projeto de Lei Complementar 40/20.
Autoria: MARCO ANTONIO RILLO |
|
| Emenda Nº 25 ao Projeto de Lei Complementar Nº 40/2020 | 14/12/2020 |
Inclui os incisos IV e V ao artigo 114 do Projeto de Lei Complementar 40/20.
Autoria: MARCO ANTONIO RILLO |
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| Autógrafo Nº 15191 ao Projeto de Lei Complementar Nº 40/2020 | 21/12/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 40/2020 - Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de São José do Rio Preto. | |
| Lei Complementar Nº 651 | 14/01/2021 |
Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de São José do Rio Preto
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 47/2020 | 3ª Sessão Extraordinária de 2020 | 19/12/2020 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 48/2020 | 4ª Sessão Extraordinária de 2020 | 19/12/2020 | 2ª Discussão |