Emenda Nº 15 ao Projeto de Lei Complementar Nº 40/2020
Tipo: Modificativa
Data: 02/12/2020
Protocolo: 07685/2020
Situação: Aprovada
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Assunto: Dá nova redação ao § 1º do artigo 112, renumera o parágrafo único para § 1º e acrescenta o § 2º ao artigo 119 do Projeto de Lei complementar nº 40/2020.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 15 - Emenda Projeto de Lei Complementar 40-2020 | .docx | 02/12/2020 | 25,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 40/2020 | 06/11/2020 | Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de São José do Rio Preto. |