Emenda Nº 17 ao Projeto de Lei Complementar Nº 40/2020
Tipo: Aditiva
Data: 02/12/2020
Protocolo: 07687/2020
Situação: Rejeitada
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Assunto: ACRESCENTA A SUBSEÇÃO II, NA SEÇÃO IX, DA HABITAÇÃO, PASSANDO O ARTIGO 63 VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO;
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| emenda 16 outorga | .doc | 02/12/2020 | 32,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 40/2020 | 06/11/2020 | Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de São José do Rio Preto. |