Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 330/2020
Data: 09/12/2020
Protocolo: 07783/2020
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Diretoria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 330/2020 - Altera o artigo 4° da Lei nº 9563 de 02 de dezembro de 2005.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer nº 135 - PL 330- Altera o artigo 4º da Lei 9.563 de 2005 | .doc | 09/12/2020 | 51,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 330/2020 | 29/10/2020 | Altera o artigo 4° da Lei nº 9563 de 02 de dezembro de 2005. |