Projeto de Lei Nº 330/2020
Tipo: Legislativo
Data: 29/10/2020
Protocolo: 07036/2020
Situação: VETADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Altera o artigo 4° da Lei nº 9563 de 02 de dezembro de 2005.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL ALTERAÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR | .doc | 29/10/2020 | 31,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/04/2022
Complemento: Autógrafo/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Resposta: 19/04/2022
Complemento: Autógrafo/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/04/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a manutenção do veto para ciência
Resposta: 19/04/2022
Complemento: Ofício comunicando a manutenção do veto para ciência
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/04/2022 - Prazo: 19/04/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 25ª Sessão Ordinária (19/04/2022) - 9:00 h
Resposta: 19/04/2022
Complemento: veto mantido
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/07/2021 - Prazo: 29/07/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 28/07/2021
Complemento: veto total
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/07/2021 - Prazo: 07/07/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária (06/07/2021)
Resposta: 07/07/2021
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/06/2021 - Prazo: 29/06/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária
Resposta: 30/06/2021
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 16/06/2021 - Prazo: 18/06/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: conforme pedido de vista aprovado em plenário
Resposta: 25/06/2021
Complemento: vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/06/2021 - Prazo: 15/06/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária
Resposta: 15/06/2021
Complemento: Vista por 1 sessão - Ver. João Paulo Rillo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. BRUNO MARINHO - Membro
Envio: 11/06/2021 - Prazo: 15/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na emenda nº 01, conforme designado
Resposta: 11/06/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 11/06/2021 - Prazo: 13/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer na emenda nº 01
Resposta: 11/06/2021
Complemento: Avocou, pela legalidade da emenda. Vistas aos vereadores Bruno Marinho e Jean Charles
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/06/2021
Objetivo: Encaminhada
Complemento: emenda nº 01
Resposta: 11/06/2021
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 02/06/2021 - Prazo: 07/06/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: disponibilizado para vista
Resposta: 10/06/2021
Complemento: Vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/05/2021 - Prazo: 01/06/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária (01/06/21)
Resposta: 02/06/2021
Complemento: Vista - 1 sessão - Ver. João Paulo Rillo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/05/2021 - Prazo: 26/05/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária (25/05/2021)
Resposta: 25/05/2021
Complemento: Não houve votação, esgotado o prazo regimental - término da sessão
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/05/2021 - Prazo: 19/05/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária (18/06/2021)
Resposta: 19/05/2021
Complemento: Não houve votação, esgotado o prazo regimental - término da sessão
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO CONCESSÕES E PRIVATIZAÇÕES - LÍDERES PARTIDÁRIOS
Envio: 22/02/2021 - Prazo: 25/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 24/02/2021
Complemento: parecer favorável da maioria dos líderes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER. BRUNO MOURA - Membro
Envio: 18/02/2021 - Prazo: 23/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 22/02/2021
Resultado: parecer exarado
Complemento: De acordo.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER. JORGE MENEZES - Membro
Envio: 15/02/2021 - Prazo: 17/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da comissão
Resposta: 18/02/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER.ANDERSON BRANCO - Presidente
Envio: 12/02/2021 - Prazo: 16/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 15/02/2021
Complemento: nada a opor. Vistas aos Vereadores Jorge Menezes e Bruno Moura
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2020 - Prazo: 20/01/2021
Complemento: Aguardando pauta OD
Resposta: 20/01/2021
Complemento: recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 09/12/2020 - Prazo: 11/12/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 14/12/2020
Complemento: O projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 23/11/2020 - Prazo: 25/11/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo Ver. Jean Charles
Resposta: 09/12/2020
Complemento: Anexado parecer pela legalidade e constitucionalidade do projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 20/11/2020 - Prazo: 23/11/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 23/11/2020
Complemento: solicita parecer jurídico
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 17/11/2020 - Prazo: 20/11/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da comissão
Resposta: 19/11/2020
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 04/11/2020 - Prazo: 06/11/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 17/11/2020
Complemento: Avocou, pela legalidade. Vistas aos vereadores Jorge Menezes e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/10/2020 - Prazo: 04/11/2020
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 04/11/2020
Complemento: Às Comissões de Justiça, Finanças e Concessões
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 330/2020 | 09/12/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 330/2020 - Altera o artigo 4° da Lei nº 9563 de 02 de dezembro de 2005.
Autoria: Diretoria Jurídica |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 330/2020 | 11/06/2021 |
Altera o Projeto de Lei nº 330/2020, que altera o artigo 4° da Lei nº 9563 de 02 de dezembro de 2005.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Autógrafo Nº 15338 ao Projeto de Lei Nº 330/2020 | 07/07/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 330/2020 - Altera o artigo 4° da Lei nº 9563 de 02 de dezembro de 2005. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 15/2021 | 16ª Sessão Ordinária de 2021 | 18/05/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 16/2021 | 17ª Sessão Ordinária de 2021 | 25/05/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 18/2021 | 19ª Sessão Ordinária de 2021 | 28/05/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 20/2021 | 21ª Sessão Ordinária de 2021 | 11/06/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 24/2021 | 23ª Sessão Ordinária de 2021 | 25/06/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 1/2021 | 24ª Sessão Ordinária de 2021 | 02/07/2021 | 2ª Discussão |