Emenda Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 334/2020
Tipo: Aditiva
Data: 14/12/2020
Protocolo: 07873/2020
Situação: Aprovada
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Altera os incisos VIII do Artigo 32 e VII do Artigo 33 do Projeto de Lei nº 334/2020.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Ao Projeto de Lei Nº 334 - Das Vivendas | .docx | 14/12/2020 | 99,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 334/2020 | 06/11/2020 | Dispõe sobre o Zoneamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |