Emenda Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 334/2020
Tipo: Aditiva
Data: 14/12/2020
Protocolo: 07888/2020
Situação: Aprovada
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Insere o inciso CCCXVII no art. 45, e o parágrafo único no art. 66, do Projeto de Lei nº 334/2020
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Insere o inciso CCCXVII no art. 45, e o parágrafo único no art. 66 | .doc | 14/12/2020 | 36 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 334/2020 | 06/11/2020 | Dispõe sobre o Zoneamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |