Data: 18/12/2020

Situação: Em Vigor

Classificação: HORÁRIO, COMÉRCIO, MERCADO MUNICIPAL

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: Estabelece regras gerais para o Mercado Municipal e o regime de exploração das atividades desenvolvidas, bem como uso de seus espaços.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 339/20 .docx 22/12/2020 44,6 KB
13681 .pdf 22/12/2020 9 MB

Revoga

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 8710 29/07/2002

Alterada por

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Lei Ordinária Nº 14403 22/05/2023 Altera dispositivo

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Projeto de Lei Nº 339/2020 17/11/2020 Estabelece regras gerais para o Mercado Municipal e o regime de exploração das atividades desenvolvidas.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 18/12/2020 b-2/4

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