Lei Ordinária Nº 13681
Data: 18/12/2020
Situação: Em Vigor
Classificação: HORÁRIO, COMÉRCIO, MERCADO MUNICIPAL
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Estabelece regras gerais para o Mercado Municipal e o regime de exploração das atividades desenvolvidas, bem como uso de seus espaços.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PL 339/20 | .docx | 22/12/2020 | 44,6 KB | |
13681 | 22/12/2020 | 9 MB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 8710 | 29/07/2002 |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 14403 | 22/05/2023 | Altera dispositivo |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 339/2020 | 17/11/2020 |
Estabelece regras gerais para o Mercado Municipal e o regime de exploração das atividades desenvolvidas.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal D'Hoje | 18/12/2020 | b-2/4 |