Lei Ordinária Nº 14802
Data: 16/07/2025
Situação: Em Vigor
Classificação: ALTERAÇÃO LEGISLATIVA, MERCADO MUNICIPAL
Autoria: LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO
Assunto: Altera a redação do Art. 3º e insere o §4°, na Lei nº 13.681, de 14 de dezembro de 2020.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Lei 14.802 | 18/07/2025 | 378 KB | ||
PL 142/2025 | .doc | 18/07/2025 | 167 KB | |
LEI Nº 14.802 | 18/07/2025 | 387,7 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 13681 | 18/12/2020 | Altera a redação do Art. 3º e insere o §4° |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 142/2025 | 06/06/2025 |
Altera a redação do Art. 3º e insere o §4°, na Lei nº 13.681, de 14 de dezembro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação.
Autoria: LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal D'Hoje | 18/07/2025 | pág. b-4 |