Data: 16/07/2025

Situação: Em Vigor

Classificação: ALTERAÇÃO LEGISLATIVA, MERCADO MUNICIPAL

Autoria: LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO

Assunto: Altera a redação do Art. 3º e insere o §4°, na Lei nº 13.681, de 14 de dezembro de 2020.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Lei 14.802 .pdf 18/07/2025 378 KB
PL 142/2025 .doc 18/07/2025 167 KB
LEI Nº 14.802 .pdf 18/07/2025 387,7 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 13681 18/12/2020 Altera a redação do Art. 3º e insere o §4°

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 142/2025 06/06/2025 Altera a redação do Art. 3º e insere o §4°, na Lei nº 13.681, de 14 de dezembro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação.
Autoria: LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 18/07/2025 pág. b-4

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