Veto Nº 7/2021
Data: 06/01/2021
Protocolo: 00007/2021
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.174/20, originado do Projeto de Lei nº 264/20, de autoria do Ver. Anderson Branco, que dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos permissionários do serviço de transporte escolar, público e privado, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 003 | .doc | 07/01/2021 | 175,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/02/2021
Complemento: Autógrafo/Lei arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 22/02/2021 - Prazo: 23/02/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 23/02/2022
Complemento: publicado na pag B-13
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 22/02/2021 - Prazo: 22/02/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação da Lei Municipal
Resposta: 22/02/2021
Complemento: Promulgada a Lei Municipal nº 13.712/21
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 17/02/2021 - Prazo: 19/02/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a rejeição do veto para ciência e providências
Resposta: 22/02/2021
Complemento: não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/02/2021 - Prazo: 17/02/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 4ª Sessão Ordinária (16/02/2021)
Resposta: 16/02/2021
Complemento: Veto rejeitado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES - Membro
Envio: 03/02/2021 - Prazo: 08/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da Comissão
Resposta: 08/02/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. BRUNO MARINHO - Membro
Envio: 27/01/2021 - Prazo: 01/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 03/02/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 27/01/2021 - Prazo: 29/01/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 27/01/2021
Complemento: Avocou, o veto é legal, com vistas aos Vereadores Bruno Marinho e Jean Charles
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 25/01/2021 - Prazo: 26/01/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 27/01/2021
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 1/2021 | 4ª Sessão Ordinária de 2021 | 12/02/2021 | Discussão Única |