Tipo: Vereador

Data: 25/01/2021

Protocolo: 00579/2021

Situação: APROVADO

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: JOAO PAULO RILLO

Assunto: Altera o § 5° do artigo 253, da Resolução nº 712, de 13 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, para aumentar a participação da população nas Sessões Legislativas desta Casa.


Tramitações

41

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 02/01/2025

Complemento: Projeto/autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara.

Resposta: 02/01/2025

Complemento: Projeto/autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara.

40

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR

Envio: 20/12/2024 - Prazo: 21/12/2024

Objetivo: Encaminhada

Complemento: Para publicação.

Resposta: 02/01/2025

Complemento: Pág. b-65

39

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Presidência

Envio: 19/12/2024 - Prazo: 20/12/2024

Objetivo: Encaminhada

Complemento: Para promulgação.

Resposta: 20/12/2024

Complemento: Promulgada a Resolução nº 1.302/24

38

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 17/12/2024 - Prazo: 19/12/2024

Objetivo: Votação

Complemento: Ordem do Dia da 9ª e 10ª Sessão Extraordinária de 2024

Resposta: 19/12/2024

Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação na 9ª Sessão Extraordinária com a Emenda 5

37

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 20/12/2023 - Prazo: 20/01/2024

Complemento: recesso parlamentar

Resposta: 20/01/2024

Complemento: recesso parlamentar

35

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 20/12/2021 - Prazo: 20/01/2022

Complemento: Tramitação suspensa - Recesso parlamentar

34

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022

Envio: 22/06/2021 - Prazo: 25/06/2021

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Ao Ver. Jorge Menezes para parecer na emenda 06/21.

Resposta: 24/06/2021

Complemento: pela legalidade.

33

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022

Envio: 21/06/2021 - Prazo: 24/06/2021

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Ver. Paulera - parecer final na emenda nº 05

Resposta: 22/06/2021

Complemento: pela legalidade.

32

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022

Envio: 18/06/2021 - Prazo: 21/06/2021

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: nas emendas 05 e 06/21 - Ver. Bruno Marinho.

Resposta: 21/06/2021

Complemento: pela legalidade das emendas nº 05 e 06

31

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022

Envio: 18/06/2021 - Prazo: 21/06/2021

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Ver. Cel. Jean Charles

Resposta: 18/06/2021

Complemento: pela legalidade das emendas 5/21 e 06/21

30

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO

Envio: 15/06/2021 - Prazo: 17/06/2021

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: designar para parecer na emenda nº 06

Resposta: 16/06/2021

Complemento: Designa como relator o Ver. Jean Charles. Vistas aos Vereadores Bruno Marinho e Jorge Menezes

29

Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 15/06/2021 - Prazo: 17/06/2021

Objetivo: Encaminhada

Complemento: emenda nº 06

Resposta: 15/06/2021

Complemento: À Comissão de Justiça e Redação

28

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO

Envio: 10/06/2021 - Prazo: 12/06/2021

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: designar para parecer na emenda nº 05

Resposta: 15/06/2021

Complemento: Designa Ver. Cel Jean Charles como relator e Bruno Marinho para vista.

27

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA

Envio: 02/06/2021 - Prazo: 11/06/2021

Objetivo: Encaminhado

Complemento: disponibilizado para vista

Resposta: 10/06/2021

Complemento: Apresentada emenda nº 05

26

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 28/05/2021 - Prazo: 01/06/2021

Objetivo: Votação

Complemento: Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária (01/06/21)

Resposta: 02/06/2021

Complemento: Vista por 2 sessões - Ver. Renato Pupo

25

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 21/05/2021 - Prazo: 26/05/2021

Objetivo: Votação

Complemento: Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária (25/05/2021)

Resposta: 25/05/2021

Complemento: Não houve votação, esgotado o prazo regimental - término da sessão

24

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JORGE MENEZES - Suplente

Envio: 19/05/2021 - Prazo: 21/05/2021

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: na Emenda 02/21, conforme designação do Presidente da CJ

Resposta: 21/05/2021

Complemento: pela legalidade

23

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO

Envio: 17/05/2021 - Prazo: 19/05/2021

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: final na Emenda 04/21

Resposta: 18/05/2021

Complemento: pela legalidade da emenda nº 04

22

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. BRUNO MARINHO - Membro

Envio: 13/05/2021 - Prazo: 17/05/2021

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: na Emenda 4/21,

Resposta: 17/05/2021

Complemento: pela legalidade

21

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES - Membro

Envio: 10/05/2021 - Prazo: 13/05/2021

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: na emenda 4, conforme designação do Presidente da CJ

Resposta: 13/05/2021

Complemento: pela legalidade da emenda

20

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO

Envio: 03/05/2021 - Prazo: 05/05/2021

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: designar para parecer na Emenda 04/21

Resposta: 10/05/2021

Complemento: designou relator o Ver. Jean Charles, com vistas ao Ver. Bruno Marinho

19

Remetente: JOAO PAULO RILLO

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 30/04/2021

Objetivo: Encaminhado

Complemento: apresentada emenda nº 04 ao projeto

Resposta: 03/05/2021

Complemento: À comissão de Justiça e Redação

18

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JORGE MENEZES - Suplente

Envio: 30/04/2021 - Prazo: 04/05/2021

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: nas emendas nº 02 e 03

Resposta: 04/05/2021

Complemento: devolvido a Diretoria Legislativa a pedido

17

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. BRUNO MARINHO - Membro

Envio: 28/04/2021 - Prazo: 30/04/2021

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: nas emendas nº 02 e 03

Resposta: 30/04/2021

Complemento: pela legalidade das emendas nº 02 e 03

16

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES - Membro

Envio: 26/04/2021 - Prazo: 28/04/2021

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: na emenda nº 02

Resposta: 28/04/2021

Complemento: Pela legalidade da Emenda nº 02

15

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO

Envio: 23/04/2021 - Prazo: 27/04/2021

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: nas emendas 02 e 03/2021

Resposta: 26/04/2021

Complemento: Na emenda nº 02: Designa como relator o Ver. Jean Charles, vistas aos vereadores Bruno Marinho e Jorge Menezes. Na emenda nº 03: Avocou a relatoria, pela legalidade da emenda. Vistas aos vereadores Bruno Marinho e Jorge Menezes.

14

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO

Envio: 22/04/2021 - Prazo: 23/04/2021

Objetivo: Encaminhado

Complemento: conforme pedido aprovado em sessão

Resposta: 23/04/2021

Complemento: Apresentou Emenda 03/2021

13

Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 23/04/2021 - Prazo: 27/04/2021

Objetivo: Encaminhado

Complemento: Emenda 02/2021

Resposta: 23/04/2021

Complemento: Anexada a Emenda ao projeto

12

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 16/04/2021 - Prazo: 20/04/2021

Objetivo: Votação

Complemento: Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária (20/04/2021)

Resposta: 20/04/2021

Complemento: Vista por 1 sessão - Ver. Jean Charles

11

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO

Envio: 16/04/2021 - Prazo: 20/04/2021

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: final na emenda

Resposta: 16/04/2021

Complemento: a emenda é legal.

10

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. BRUNO MARINHO - Membro

Envio: 09/04/2021 - Prazo: 13/04/2021

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: na emenda 01

Resposta: 16/04/2021

Complemento: a emenda é legal

9

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES - Membro

Envio: 07/04/2021 - Prazo: 09/04/2021

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: conforme designado pelo presidente da comissão

Resposta: 08/04/2021

Complemento: emenda legal

8

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO

Envio: 07/04/2021 - Prazo: 09/04/2021

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: designar para parecer na emenda nº 01

Resposta: 07/04/2021

Complemento: Designa como relator o Ver. Jean Charles e vista ao Ver. Bruno Marinho

7

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 26/02/2021 - Prazo: 03/03/2021

Objetivo: Votação

Complemento: Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária (02/03/2021)

Resposta: 02/03/2021

Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação

6

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 19/02/2021 - Prazo: 23/02/2021

Objetivo: Votação

Complemento: Ordem do Dia da 5ª S.O (23/02/21)

Resposta: 24/02/2021

Complemento: Prejudicada a votação - Esgotado o tempo de duração da Sessão - 20:00 h - Procoloco COVID-19 - Fase Laranja

5

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO

Envio: 15/02/2021 - Prazo: 17/02/2021

Objetivo: Exarar Parecer

Resposta: 17/02/2021

Complemento: o projeto é legal

4

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. BRUNO MARINHO - Membro

Envio: 10/02/2021 - Prazo: 12/02/2021

Objetivo: Exarar Parecer

Resposta: 15/02/2021

Complemento: o projeto é legal

3

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES - Membro

Envio: 09/02/2021 - Prazo: 11/02/2021

Objetivo: Exarar Parecer

Resposta: 10/02/2021

Complemento: pela legalidade.

2

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO

Envio: 27/01/2021 - Prazo: 29/01/2021

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: designar para parecer

Resposta: 08/02/2021

Complemento: Designa Vers. Jean Charles como relator e Bruno Marinho para vista.

1

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 25/01/2021 - Prazo: 27/01/2021

Objetivo: Leitura

Complemento: para ciência dos Vereadores

Resposta: 27/01/2021

Complemento: À Comissão de Justiça e Redação

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