Projeto de Resolução Nº 2/2021
Tipo: Vereador
Data: 25/01/2021
Protocolo: 00579/2021
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Altera o § 5° do artigo 253, da Resolução nº 712, de 13 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, para aumentar a participação da população nas Sessões Legislativas desta Casa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PR - Altera o parágrafo 5 do artigo 253 do RI (número de participantes da Tribuna Livre) | .doc | 25/01/2021 | 31 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/01/2025
Complemento: Projeto/autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara.
Resposta: 02/01/2025
Complemento: Projeto/autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 20/12/2024 - Prazo: 21/12/2024
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Para publicação.
Resposta: 02/01/2025
Complemento: Pág. b-65
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 19/12/2024 - Prazo: 20/12/2024
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Para promulgação.
Resposta: 20/12/2024
Complemento: Promulgada a Resolução nº 1.302/24
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/12/2024 - Prazo: 19/12/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 9ª e 10ª Sessão Extraordinária de 2024
Resposta: 19/12/2024
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação na 9ª Sessão Extraordinária com a Emenda 5
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2023 - Prazo: 20/01/2024
Complemento: recesso parlamentar
Resposta: 20/01/2024
Complemento: recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2021 - Prazo: 20/01/2022
Complemento: Tramitação suspensa - Recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 22/06/2021 - Prazo: 25/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ao Ver. Jorge Menezes para parecer na emenda 06/21.
Resposta: 24/06/2021
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 21/06/2021 - Prazo: 24/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Paulera - parecer final na emenda nº 05
Resposta: 22/06/2021
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 18/06/2021 - Prazo: 21/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: nas emendas 05 e 06/21 - Ver. Bruno Marinho.
Resposta: 21/06/2021
Complemento: pela legalidade das emendas nº 05 e 06
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 18/06/2021 - Prazo: 21/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Cel. Jean Charles
Resposta: 18/06/2021
Complemento: pela legalidade das emendas 5/21 e 06/21
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 15/06/2021 - Prazo: 17/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer na emenda nº 06
Resposta: 16/06/2021
Complemento: Designa como relator o Ver. Jean Charles. Vistas aos Vereadores Bruno Marinho e Jorge Menezes
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/06/2021 - Prazo: 17/06/2021
Objetivo: Encaminhada
Complemento: emenda nº 06
Resposta: 15/06/2021
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 10/06/2021 - Prazo: 12/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer na emenda nº 05
Resposta: 15/06/2021
Complemento: Designa Ver. Cel Jean Charles como relator e Bruno Marinho para vista.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 02/06/2021 - Prazo: 11/06/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: disponibilizado para vista
Resposta: 10/06/2021
Complemento: Apresentada emenda nº 05
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/05/2021 - Prazo: 01/06/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária (01/06/21)
Resposta: 02/06/2021
Complemento: Vista por 2 sessões - Ver. Renato Pupo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/05/2021 - Prazo: 26/05/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária (25/05/2021)
Resposta: 25/05/2021
Complemento: Não houve votação, esgotado o prazo regimental - término da sessão
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JORGE MENEZES - Suplente
Envio: 19/05/2021 - Prazo: 21/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na Emenda 02/21, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 21/05/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 17/05/2021 - Prazo: 19/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final na Emenda 04/21
Resposta: 18/05/2021
Complemento: pela legalidade da emenda nº 04
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. BRUNO MARINHO - Membro
Envio: 13/05/2021 - Prazo: 17/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na Emenda 4/21,
Resposta: 17/05/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES - Membro
Envio: 10/05/2021 - Prazo: 13/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na emenda 4, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 13/05/2021
Complemento: pela legalidade da emenda
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 03/05/2021 - Prazo: 05/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer na Emenda 04/21
Resposta: 10/05/2021
Complemento: designou relator o Ver. Jean Charles, com vistas ao Ver. Bruno Marinho
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/04/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: apresentada emenda nº 04 ao projeto
Resposta: 03/05/2021
Complemento: À comissão de Justiça e Redação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JORGE MENEZES - Suplente
Envio: 30/04/2021 - Prazo: 04/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: nas emendas nº 02 e 03
Resposta: 04/05/2021
Complemento: devolvido a Diretoria Legislativa a pedido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. BRUNO MARINHO - Membro
Envio: 28/04/2021 - Prazo: 30/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: nas emendas nº 02 e 03
Resposta: 30/04/2021
Complemento: pela legalidade das emendas nº 02 e 03
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES - Membro
Envio: 26/04/2021 - Prazo: 28/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na emenda nº 02
Resposta: 28/04/2021
Complemento: Pela legalidade da Emenda nº 02
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 23/04/2021 - Prazo: 27/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: nas emendas 02 e 03/2021
Resposta: 26/04/2021
Complemento: Na emenda nº 02: Designa como relator o Ver. Jean Charles, vistas aos vereadores Bruno Marinho e Jorge Menezes. Na emenda nº 03: Avocou a relatoria, pela legalidade da emenda. Vistas aos vereadores Bruno Marinho e Jorge Menezes.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 22/04/2021 - Prazo: 23/04/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: conforme pedido aprovado em sessão
Resposta: 23/04/2021
Complemento: Apresentou Emenda 03/2021
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/04/2021 - Prazo: 27/04/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Emenda 02/2021
Resposta: 23/04/2021
Complemento: Anexada a Emenda ao projeto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/04/2021 - Prazo: 20/04/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária (20/04/2021)
Resposta: 20/04/2021
Complemento: Vista por 1 sessão - Ver. Jean Charles
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 16/04/2021 - Prazo: 20/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final na emenda
Resposta: 16/04/2021
Complemento: a emenda é legal.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. BRUNO MARINHO - Membro
Envio: 09/04/2021 - Prazo: 13/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na emenda 01
Resposta: 16/04/2021
Complemento: a emenda é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES - Membro
Envio: 07/04/2021 - Prazo: 09/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da comissão
Resposta: 08/04/2021
Complemento: emenda legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 07/04/2021 - Prazo: 09/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer na emenda nº 01
Resposta: 07/04/2021
Complemento: Designa como relator o Ver. Jean Charles e vista ao Ver. Bruno Marinho
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/02/2021 - Prazo: 03/03/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária (02/03/2021)
Resposta: 02/03/2021
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/02/2021 - Prazo: 23/02/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 5ª S.O (23/02/21)
Resposta: 24/02/2021
Complemento: Prejudicada a votação - Esgotado o tempo de duração da Sessão - 20:00 h - Procoloco COVID-19 - Fase Laranja
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 15/02/2021 - Prazo: 17/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 17/02/2021
Complemento: o projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. BRUNO MARINHO - Membro
Envio: 10/02/2021 - Prazo: 12/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 15/02/2021
Complemento: o projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES - Membro
Envio: 09/02/2021 - Prazo: 11/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 10/02/2021
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 27/01/2021 - Prazo: 29/01/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 08/02/2021
Complemento: Designa Vers. Jean Charles como relator e Bruno Marinho para vista.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/01/2021 - Prazo: 27/01/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 27/01/2021
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 2/2021 | 05/04/2021 |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2021
Autoria: JOAO PAULO RILLO, RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 2/2021 | 23/04/2021 |
Altera o artigo 1° do Projeto de Resolução n° 2/2021, que dispõe sobre o Regimento Interno, para aumentar a participação da população nas Sessões Legislativas desta Casa.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 2/2021 | 23/04/2021 |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Emenda Nº 4 ao Projeto de Resolução Nº 2/2021 | 30/04/2021 |
Altera a redação do art. 1º do Projeto de Resolução n.º 02/2021.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 5 ao Projeto de Resolução Nº 2/2021 | 02/06/2021 |
ALTERA A REDAÇÃO DO § 5º DO ARTIGO 253, DA RESOLUÇÃO 712, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1990 – REGIMENTO INTERNO.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Emenda Nº 6 ao Projeto de Resolução Nº 2/2021 | 15/06/2021 |
ALTERA A REDAÇÃO DO § 5º DO ARTIGO 253, DA RESOLUÇÃO 712, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1990, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
|
| Resolução Nº 1302 | 20/12/2024 |
Altera o § 5° do artigo 253, da Resolução nº 712, de 13 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, para aumentar a participação da população nas Sessões Legislativas desta Casa.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 4/2021 | 5ª Sessão Ordinária de 2021 | 19/02/2021 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 6ª Sessão Ordinária de 2021 | 02/03/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 10/2021 | 12ª Sessão Ordinária de 2021 | 20/04/2021 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 16/2021 | 17ª Sessão Ordinária de 2021 | 25/05/2021 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 18/2021 | 19ª Sessão Ordinária de 2021 | 28/05/2021 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 57/2024 | 9ª Sessão Extraordinária de 2024 | 17/12/2024 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 58/2024 | 10ª Sessão Extraordinária de 2024 | 17/12/2024 | 2ª Discussão |