• OF.203

1 - 2/2021, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.161/20, originado do Projeto de Lei Complementar nº 026/19, de autoria do Ver. Paulo Pauléra, que altera o § 2° do artigo 12, da Lei Complementar nº 331, de 30 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a carreira dos Guardas Municipais, gratificações, regime especial de trabalho, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)

• Of.204

2 - 3/2021, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.162/20, originado do Projeto de Lei nº 272/19, de autoria do Ver. Paulo Pauléra, que dispõe sobre a criação de Unidades de Urgência em Fisioterapia (UUF) implantadas nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24hs) para assistência fisioterapêutica imediata ao paciente com quadro agudo de dor ou afecção respiratória, solucionáveis predominantemente por meio de terapias manuais. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)

• 10

3 - 13/2021, VETO TOTAL ao autógrafo nº 15.170/20, originado do Projeto de Lei nº 072/20, de autoria do Ver. Paulo Pauléra, que institui a Política Municipal de Linguagem Simples e Clara nos órgãos da administração direta e indireta, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)

• Of.019

4 - 22/2021, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.200/2020, originado do Projeto de Lei Complementar nº 27/2020, do Ver. Pedro Roberto, que dispõe sobre a concessão de isenção parcial e cumulativa no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, ante a adoção de medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, denominada "IPTU VERDE", no Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)

• PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGANICA
• Processo Completo

1 - 1/2020, Altera o Art. 18 da Lei Orgânica do Município de São José do Rio – SP para padronização do recesso de fim de ano da Câmara Municipal. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)

• 153
• Processo Completo

1 - 315/2020, Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos de Diversidade Sexual e de Gênero de São José Do Rio Preto. (VOTAÇÃO: Maioria simples)

• PROJETO DE RESOLUÇÃO
• Processo Completo

1 - 9/2020, Acrescenta o § 6º ao artigo 253 do Regimento Interno, a fim de que seja facultada participação remota quando do uso da Tribuna Livre, em circunstâncias extraordinárias, ou por motivos de força maior. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)

• ALTERA CAPUT Art 210 RI
• Processo Completo

2 - 1/2021, Altera o Caput do Artigo 210, da Resolução 712/90 – Regimento Interno. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)

• PR - Altera o parágrafo 5 do artigo 253 do RI (número de participantes da Tribuna Livre)
• Processo Completo

3 - 2/2021, Altera o § 5° do artigo 253, da Resolução nº 712, de 13 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, para aumentar a participação da população nas Sessões Legislativas desta Casa. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)