Projeto de Lei Nº 3/2021
Tipo: Legislativo
Data: 04/02/2021
Protocolo: 00914/2021
Situação: VETADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Assunto: Reconhece como atividades essenciais os serviços prestados por academias, comércio varejista, bares e restaurantes, salões de beleza e barbearias, shoppings e praças de alimentação, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 01 - PL Reconhece serviços essencias | .docx | 04/02/2021 | 21,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/09/2021
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/09/2021 - Prazo: 15/09/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária (14/9/21)
Resposta: 15/09/2021
Complemento: mantido o veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 17/03/2021 - Prazo: 12/04/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção ou veto
Resposta: 07/04/2021
Complemento: veto total
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/03/2021 - Prazo: 17/03/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 8ª Sessão Ordinária (16/03/2021) Res.Urg. nº 306/2021
Resposta: 16/03/2021
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: BRUNO MOURA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/03/2021 - Prazo: 12/03/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Emenda 01/2021 para anexar ao Projeto
Resposta: 12/03/2021
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação para parecer
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DESENV/DEFESA CONSUMIDOR: VER. JORGE MENEZES - Membro
Envio: 12/03/2021 - Prazo: 12/03/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 12/03/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DESENV/DEFESA CONSUMIDOR: VER. BRUNO MARINHO - Presidente
Envio: 12/03/2021 - Prazo: 12/03/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 12/03/2021
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Cláudia de Giuli
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. BRUNO MARINHO - Membro
Envio: 12/03/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na emenda conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 12/03/2021
Complemento: pela legalidade da emenda
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 12/03/2021 - Prazo: 12/03/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer na emenda 01/2021
Resposta: 12/03/2021
Complemento: Avocou, a emenda é legal, com vistas ao Ver. Bruno Marinho e Jean Charles
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 10/03/2021 - Prazo: 12/03/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da comissão
Resposta: 12/03/2021
Complemento: Devolvido a Diretoria Legislativa à pedido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER. BRUNO MOURA - Membro
Envio: 08/03/2021 - Prazo: 10/03/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 09/03/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER. JORGE MENEZES - Membro
Envio: 01/03/2021 - Prazo: 03/03/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da comissão
Resposta: 08/03/2021
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER.ANDERSON BRANCO - Presidente
Envio: 24/02/2021 - Prazo: 26/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer.
Resposta: 01/03/2021
Complemento: Designa Ver. Jorge Menezes como relator e Vers. Bruno Moura e João Paulo Rillo para vista.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 19/02/2021 - Prazo: 23/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 24/02/2021
Complemento: pela legalidade do projeto.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES - Membro
Envio: 18/02/2021 - Prazo: 20/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 18/02/2021
Complemento: pela inconstitucionalidade e ilegalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. BRUNO MARINHO - Membro
Envio: 17/02/2021 - Prazo: 19/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 17/02/2021
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 11/02/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: conforme solicitação do Ver. Bruno Marinho
Resposta: 17/02/2021
Complemento: parecer pela inconstitucionalidade e ilegalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. BRUNO MARINHO - Membro
Envio: 10/02/2021 - Prazo: 12/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 11/02/2021
Complemento: solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 10/02/2021 - Prazo: 12/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 10/02/2021
Complemento: Designa Ver. Bruno Marinho como relator e Ver. Jean Charles para vista.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/02/2021 - Prazo: 10/02/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 10/02/2021
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Desenvolvimento Econômico
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 3/2021 | 18/02/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2021 - Reconhece como atividades essenciais os serviços prestados por academias, comércio varejista, bares e restaurantes, salões de beleza e barbearias, shoppings e praças de alimentação, e dá outras providências.
Autoria: Diretoria Jurídica |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 3/2021 | 12/03/2021 |
Altera o inciso I do caput, renumera o parágrafo único para §1º e insere o §2º ao artigo 1º do Projeto de Lei n° 03/2021.
Autoria: BRUNO MOURA |
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| Autógrafo Nº 15211 ao Projeto de Lei Nº 3/2021 | 16/03/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 3/2021 - Reconhece como atividades essenciais os serviços prestados por academias, comércio varejista, bares e restaurantes, salões de beleza e barbearias, shoppings e praças de alimentação, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial Nº 3/2021 | 8ª Sessão Ordinária de 2021 | 16/03/2021 | 1ª e 2ª Discussão |