Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 3/2021
Tipo: Aditiva
Data: 12/03/2021
Protocolo: 01978/2021
Situação: TRAMITANDO
Quórum: Não Especificado
Autoria: BRUNO MOURA
Assunto: Altera o inciso I do caput, renumera o parágrafo único para §1º e insere o §2º ao artigo 1º do Projeto de Lei n° 03/2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Emenda Lei 03 2021 - Academias Essenciais (1) | .doc | 12/03/2021 | 38 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 3/2021 | 04/02/2021 | Reconhece como atividades essenciais os serviços prestados por academias, comércio varejista, bares e restaurantes, salões de beleza e barbearias, shoppings e praças de alimentação, e dá outras providências. |