Data: 11/02/2021

Situação: Em Vigor

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ALTERA DECRETO, TRANSPORTES

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: Altera o Decreto nº 17.101, de 5 de junho de 2014, que estabelece regulamentação ao Adicional de Produtividade dos Auditores Fiscais Tributários Municipais da Secretaria Municipal da Fazenda, e revoga o Decreto nº 18.817, de 4 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre reembolso de transporte devido ao servidor integrante da carreira de Auditor Fiscal Tributário Municipal.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
18828 .pdf 12/02/2021 1,4 MB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal Nº 17101 05/06/2014 acresce §§1º ao 4º ao artigo 3º

Revoga

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal Nº 18817 04/02/2021

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 12/02/2021 b-2

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