Projeto de Lei Nº 24/2021
Tipo: Legislativo
Data: 25/03/2021
Protocolo: 02055/2021
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Adiciona o parágrafo único ao artigo 153 da Lei Municipal nº 13.509, que dispõe sobre o Código Sanitário Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO VIGILANCIA SANITARIA | .doc | 25/03/2021 | 36 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/01/2022
Complemento: Lei/autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 28/01/2022 - Prazo: 29/01/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 31/01/2022
Complemento: publicado na pag.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 28/01/2022 - Prazo: 28/01/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação da Lei Municipal
Resposta: 28/01/2022
Complemento: Promulgada a Lei Municipal nº 14.110/21
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 26/01/2022 - Prazo: 28/01/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a rejeição do veto para ciência e providências
Resposta: 28/01/2022
Complemento: não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/01/2022 - Prazo: 26/01/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 1ª Sessão Ordinária (25012022) - 9:00h
Resposta: 25/01/2022
Complemento: Rejeitado o veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 14/07/2021 - Prazo: 04/08/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção ou veto
Resposta: 04/08/2021
Complemento: veto total
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/07/2021 - Prazo: 13/07/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 25ª S.O
Resposta: 13/07/2021
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE 2021-2022
Envio: 21/06/2021 - Prazo: 25/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Odélio Chaves
Resposta: 21/06/2021
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO SAÚDE: VER.ª KARINA CAROLINE - Membro
Envio: 16/06/2021 - Prazo: 20/06/2021
Complemento: conforme designada
Resposta: 18/06/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO SAÚDE: VER. RENATO PUPO - Suplente
Envio: 10/06/2021 - Prazo: 12/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer (tendo em vista que o Ver. Celso Luiz - Peixão está afastado temporariamente por questões de saúde)
Resposta: 16/06/2021
Complemento: Avocou, nada a opor. Vistas aos Vereadores Karina Caroline e Odélio Chaves
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER. JORGE MENEZES - Membro
Envio: 01/06/2021 - Prazo: 07/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da comissão
Resposta: 10/06/2021
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER. BRUNO MOURA - Membro
Envio: 31/05/2021 - Prazo: 02/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 01/06/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER.ANDERSON BRANCO - Presidente
Envio: 26/05/2021 - Prazo: 28/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 31/05/2021
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vereadores Bruno Moura e Jorge Menezes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/05/2021 - Prazo: 26/05/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária (25/05/2021)
Resposta: 26/05/2021
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 14/04/2021 - Prazo: 16/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 15/04/2021
Complemento: o projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JORGE MENEZES - Suplente
Envio: 09/04/2021 - Prazo: 13/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 14/04/2021
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES - Membro
Envio: 31/03/2021 - Prazo: 05/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da comissão
Resposta: 08/04/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 31/03/2021 - Prazo: 02/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 31/03/2021
Complemento: Designa como relator o Ver. Jean Charles, vista ao vereador Jorge Menezes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/03/2021 - Prazo: 31/03/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 31/03/2021
Complemento: Às Comissões de Justiça Redação, Finanças e Orçamento e Saúde
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 15341 ao Projeto de Lei Nº 24/2021 | 14/07/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 24/2021 - Adiciona o parágrafo único ao artigo 153 da Lei Municipal nº 13.509, que dispõe sobre o Código Sanitário Municipal. | |
| Lei Ordinária Nº 14110 | 28/01/2022 |
Adiciona o parágrafo único ao artigo 153 da Lei Municipal nº 13.509, que dispõe sobre o Código Sanitário Municipal.
Autoria: BRUNO MARINHO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 16/2021 | 17ª Sessão Ordinária de 2021 | 25/05/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 25/2021 | 25ª Sessão Ordinária de 2021 | 08/07/2021 | 2ª Discussão |